O que Michel Foucault entende por 'gestão das ilicitudes'?

É o modo como o sistema judicial administra e diferencia o tratamento das ilegalidades conforme o tipo de crime e a classe social envolvida.

Qual a diferença entre ilegalidade de bens e ilegalidade de direitos, segundo Foucault?

Ilegalidade de bens refere-se a crimes como roubo, mais comuns entre as classes populares, enquanto ilegalidade de direitos envolve fraudes e evasões fiscais, mais acessíveis à burguesia.

Como o sistema judicial diferencia o tratamento de crimes entre classes sociais?

Utiliza tribunais e punições distintas: tribunais ordinários e castigos para crimes de bens; jurisdições especiais e punições brandas para crimes de direitos.

O que significa 'cálculo político-econômico' no contexto do poder punitivo?

É a ideia de que as punições são aplicadas levando em conta interesses políticos e econômicos, favorecendo certos grupos sociais.

Por que a alternativa 'aplicação das sanções pelo modelo equânime' está errada?

Porque o texto mostra que as sanções não são aplicadas de forma igualitária, mas sim diferenciadas conforme o tipo de crime e a classe social.

Qual a crítica de Foucault ao sistema penal capitalista?

Ele critica a seletividade e a especialização do sistema penal, que perpetua desigualdades sociais ao tratar crimes de forma diferenciada.

Como a especialização dos circuitos judiciários reforça a desigualdade social?

Ao criar tribunais e punições diferentes para crimes de ricos e pobres, o sistema reforça privilégios e mantém a estrutura de classes.

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias

Questão 81

ENEM 2023 Questão 81

A economia das ilegalidades se reestruturou com o desenvolvimento da sociedade capitalista. A ilegalidade dos bens foi separada da ilegalidade dos direitos. Divisão que corresponde a uma oposição de classes, pois, de um lado, a ilegalidade mais acessível às classes populares será a dos bens — transferência violenta das propriedades; de outro, à burguesia, então, se reservará a ilegalidade dos direitos: a possibilidade de desviar seus próprios regulamentos e suas próprias leis; e essa grande redistribuição das ilegalidades se traduzirá até por uma especialização dos circuitos judiciários; para as ilegalidades de bens — para o roubo — os tribunais ordinários e os castigos; para as ilegalidades de direitos — fraudes, evasões fiscais, operações comerciais irregulares — jurisdições especiais com transações, acomodações, multas atenuadas etc.

FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petropolis: Vozes, 1987

O texto apresenta uma relação de cálculo politico-econômico que caracteriza o poder punitivo por meio da • gestão das ilicitudes pelo sistema judicial. aplicação das sanções pelo modelo equânime. supressão dos crimes pela penalização severa. regulamentação dos privilégios pela justiça social. repartição de vantagens pela hierarquização cultural

Resolução

A questão aborda a análise de Michel Foucault sobre como o sistema judicial, no contexto da sociedade capitalista, administra diferentes tipos de ilegalidades de acordo com a classe social envolvida. O texto destaca a separação entre ilegalidades de bens (mais comuns entre as classes populares, como roubos) e ilegalidades de direitos (mais acessíveis à burguesia, como fraudes e evasões fiscais). Foucault mostra que o sistema judicial não trata todas as ilegalidades da mesma forma: há uma gestão diferenciada, com tribunais e punições distintas para cada tipo de crime, evidenciando um cálculo político-econômico por trás da punição. Assim, o conceito central é a 'gestão das ilicitudes', ou seja, o modo como o poder punitivo administra e distribui as punições de acordo com interesses de classe, e não de forma igualitária. O raciocínio para chegar à alternativa correta passa por identificar que o texto não fala de justiça igualitária, punição severa para todos, justiça social ou hierarquia cultural, mas sim da administração diferenciada das ilegalidades pelo sistema judicial.

Comentários por alternativa

A Gestão das ilicitudes pelo sistema judicial.

A alternativa A está correta porque traduz exatamente o argumento de Foucault: o sistema judicial faz uma gestão das ilicitudes, diferenciando o tratamento das ilegalidades conforme a classe social e o tipo de crime, com circuitos e punições distintas.
B Aplicação das sanções pelo modelo equânime.

A alternativa B está errada porque o texto não fala em aplicação equânime (igualitária) das sanções, mas sim em diferenciação e especialização dos circuitos judiciais conforme o tipo de ilegalidade e a classe envolvida.
C Supressão dos crimes pela penalização severa.

A alternativa C está incorreta pois o texto não defende a penalização severa como forma de suprimir crimes, mas sim mostra que há punições brandas para certos crimes (direitos) e punições mais duras para outros (bens), dependendo da classe.
D Regulamentação dos privilégios pela justiça social.

A alternativa D está errada porque não há menção à regulamentação de privilégios visando justiça social; ao contrário, o texto evidencia a manutenção de privilégios por meio da diferenciação judicial.
E Repartição de vantagens pela hierarquização cultural.

A alternativa E está incorreta pois, embora haja menção à hierarquização, o foco do texto é na gestão judicial das ilegalidades, e não na simples repartição de vantagens culturais.

Flashcards

Perguntas pontuais sobre o tema desta questão. Toque no card para virar e use as setas para navegar.

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1. O que Michel Foucault entende por 'gestão das ilicitudes'?: É o modo como o sistema judicial administra e diferencia o tratamento das ilegalidades conforme o tipo de crime e a classe social envolvida.
2. Qual a diferença entre ilegalidade de bens e ilegalidade de direitos, segundo Foucault?: Ilegalidade de bens refere-se a crimes como roubo, mais comuns entre as classes populares, enquanto ilegalidade de direitos envolve fraudes e evasões fiscais, mais acessíveis à burguesia.
3. Como o sistema judicial diferencia o tratamento de crimes entre classes sociais?: Utiliza tribunais e punições distintas: tribunais ordinários e castigos para crimes de bens; jurisdições especiais e punições brandas para crimes de direitos.
4. O que significa 'cálculo político-econômico' no contexto do poder punitivo?: É a ideia de que as punições são aplicadas levando em conta interesses políticos e econômicos, favorecendo certos grupos sociais.
5. Por que a alternativa 'aplicação das sanções pelo modelo equânime' está errada?: Porque o texto mostra que as sanções não são aplicadas de forma igualitária, mas sim diferenciadas conforme o tipo de crime e a classe social.
6. Qual a crítica de Foucault ao sistema penal capitalista?: Ele critica a seletividade e a especialização do sistema penal, que perpetua desigualdades sociais ao tratar crimes de forma diferenciada.
7. Como a especialização dos circuitos judiciários reforça a desigualdade social?: Ao criar tribunais e punições diferentes para crimes de ricos e pobres, o sistema reforça privilégios e mantém a estrutura de classes.