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Ciências Humanas e suas Tecnologias

Questão 67

ENEM 2017 Questão 67

A grande maioria dos países ocidentais democráticos adotou o Tribunal Constitucional como mecanismo de controle dos demais poderes. A inclusão dos Tribunais no cenário político implicou alterações no cálculo para a implementação de políticas públicas. O governo, além de negociar seu plano político com o Parlamento, teve que se preocupar em não infringir a Constituição. Essa nova arquitetura institucional propiciou o desenvolvimento de um ambiente político que viabilizou a participação do Judiciário nos processos decisórios.

CARVALHO, E. R. **Revista de Sociologia e Política**, n. 23, nov. 2004 (adaptado).

O texto faz referência a uma importante mudança na dinâmica de funcionamento dos Estados contemporâneos que, no caso brasileiro, teve como consequência a

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Resolução

A questão aborda a transformação institucional nos Estados democráticos ocidentais, com destaque para o fortalecimento do Tribunal Constitucional (ou Supremo Tribunal Federal, no caso brasileiro) como agente de controle dos demais poderes. O texto destaca que, além da negociação política tradicional entre Executivo e Legislativo, o governo passou a se preocupar com a constitucionalidade de suas ações, pois o Judiciário ganhou poder de intervir em decisões políticas. O conceito central é a 'judicialização da política', fenômeno em que temas tradicionalmente legislativos passam a ser decididos pelo Judiciário. Assim, a alternativa correta é a D, pois ela expressa precisamente essa consequência: a judicialização de questões próprias da esfera legislativa.

Comentários por alternativa

  1. A Adoção de eleições para a alta magistratura.
    A alternativa A está incorreta porque a eleição para a alta magistratura (ministros dos tribunais superiores) não é uma consequência da criação dos tribunais constitucionais; no Brasil, por exemplo, os ministros são indicados pelo Executivo e aprovados pelo Legislativo.
  2. B Diminuição das tensões entre os entes federativos.
    A alternativa B está errada porque o fortalecimento do Judiciário não tem relação direta com a diminuição de tensões entre entes federativos, que dependem mais de pactos federativos e mecanismos de cooperação.
  3. C Suspensão do princípio geral dos freios e contrapesos.
    A alternativa C está incorreta pois o princípio dos freios e contrapesos (checks and balances) não foi suspenso; ao contrário, a atuação do Judiciário reforça esse princípio ao controlar os demais poderes.
  4. D Judicialização de questões próprias da esfera legislativa.
    A alternativa D está correta porque a ampliação do papel do Judiciário levou à judicialização de temas que antes eram exclusivos do Legislativo, como decisões sobre políticas públicas e direitos fundamentais.
  5. E Profissionalização do quadro de funcionários da Justiça.
    A alternativa E está errada porque a profissionalização do quadro de funcionários da Justiça é uma questão administrativa e não decorre diretamente da criação ou fortalecimento dos tribunais constitucionais.

Flashcards

Perguntas pontuais sobre o tema desta questão. Toque no card para virar e use as setas para navegar.

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1. O que é judicialização da política?
É o fenômeno em que o Poder Judiciário passa a decidir questões que antes eram exclusivas do Legislativo ou Executivo, especialmente sobre políticas públicas e direitos fundamentais.
2. Qual é a função principal de um Tribunal Constitucional?
A função principal é controlar a constitucionalidade das leis e atos dos demais poderes, garantindo o respeito à Constituição.
3. Como o Judiciário atua como freio e contrapeso nos regimes democráticos?
O Judiciário pode anular atos dos outros poderes que violem a Constituição, equilibrando o exercício do poder estatal.
4. No Brasil, quem nomeia os ministros do Supremo Tribunal Federal?
O Presidente da República indica e o Senado Federal aprova os ministros do STF.
5. O que significa controle de constitucionalidade?
É o mecanismo pelo qual o Judiciário verifica se leis e atos normativos estão de acordo com a Constituição.
6. Quais temas costumam ser judicializados no Brasil?
Questões como saúde, educação, direitos das minorias e políticas públicas frequentemente chegam ao Judiciário.
7. Por que a judicialização pode ser vista como consequência do fortalecimento do Judiciário?
Porque, ao ganhar poder de controle sobre os demais poderes, o Judiciário passa a decidir sobre temas antes restritos ao Legislativo ou Executivo.