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Questão 79 — A missão dos governantes consiste em promover a felicidade da sociedade, punindo e recompensando. A parte da missão de governo que consiste em punir…

ENEM 2025 Questão 79

A missão dos governantes consiste em promover a felicidade da sociedade, punindo e recompensando. A parte da missão de governo que consiste em punir constitui mais particularmente o objeto da lei penal. A obrigatoriedade ou necessidade de punir uma ação é proporcional à medida que tal ação tende a perturbar a felicidade e à medida que a tendência do referido ato é perniciosa. A felicidade consiste naquilo que já vimos, ou seja, em desfrutar prazeres e em estar isento de dores.

BENTHAM, J. Uma introdução aos princípios da moral e da legislação. São Paulo: Abril Cultural, 1974 (adaptado).

Qual perspectiva de justiça emerge da relação, estabelecida no texto, entre punição e felicidade?

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Resolução

Resposta correta: Letra A — Aplicação de meios para atingir um fim.

A questão aborda a perspectiva de justiça presente no pensamento de Jeremy Bentham, filósofo utilitarista. O texto destaca que a missão dos governantes é promover a felicidade da sociedade, punindo ou recompensando ações conforme sua tendência de aumentar ou diminuir a felicidade coletiva. O conceito central é o utilitarismo, que avalia as ações pelo seu resultado prático: maximizar o prazer e minimizar a dor. Assim, a punição é vista como um meio para atingir o fim maior, que é a felicidade social. O raciocínio correto consiste em perceber que, para Bentham, a justiça se fundamenta na utilidade das ações (inclusive da punição), e não em princípios abstratos ou convenções. Portanto, a alternativa correta é a que reconhece a justiça como aplicação de meios (punição) para atingir um fim (felicidade social).

Comentários por alternativa

  1. A Aplicação de meios para atingir um fim.
    A alternativa A está correta porque traduz o pensamento utilitarista de Bentham: a punição é um instrumento (meio) para promover a felicidade (fim) da sociedade. A justiça, nesse contexto, é avaliada pela eficácia dos meios em alcançar o objetivo maior, que é o bem-estar coletivo.
  2. B Imposição de regras para estabelecer um dever.
    A alternativa B está incorreta pois foca na imposição de regras e deveres, característica de teorias deontológicas (como Kant), e não do utilitarismo, que prioriza consequências e não obrigações morais abstratas.
  3. C Sobreposição de princípios para fundamentar um direito.
    A alternativa C está errada porque sugere uma sobreposição de princípios, algo típico de abordagens jusnaturalistas ou principialistas, enquanto o texto trata de uma lógica consequencialista, não de princípios concorrentes.
  4. D Criação de parâmetros para reconhecer uma prescrição.
    A alternativa D está equivocada ao sugerir criação de parâmetros para prescrição, o que remete a uma visão normativa/formalista do direito, sem relação direta com a lógica utilitarista de meios e fins.
  5. E Elaboração de convenções para referendar um costume.
    A alternativa E está incorreta porque fala em convenções e costumes, elementos do direito consuetudinário, que não são o foco do texto, centrado na utilidade prática das ações para promover a felicidade.

Flashcards

Perguntas pontuais sobre o tema desta questão. Toque no card para virar e use as setas para navegar.

1 / 7
1. O que é utilitarismo?
Utilitarismo é uma teoria ética que avalia as ações pelo seu resultado, buscando maximizar o prazer e minimizar a dor para o maior número de pessoas.
2. Qual é o papel da punição segundo Bentham?
Para Bentham, a punição é um meio de promover a felicidade social, desestimulando ações que causam sofrimento coletivo.
3. Como o utilitarismo define justiça?
Justiça, no utilitarismo, é a aplicação de ações que contribuem para o bem-estar e felicidade do maior número de pessoas.
4. Qual a diferença entre utilitarismo e deontologia?
Utilitarismo avalia ações pelas consequências; deontologia avalia pelo cumprimento de deveres e regras morais.
5. O que significa consequencialismo?
Consequencialismo é a doutrina ética que julga as ações pelos seus resultados, não por intenções ou regras.
6. Por que a punição deve ser proporcional ao dano causado, segundo Bentham?
Porque a punição só se justifica se for necessária para evitar maiores sofrimentos e promover a felicidade coletiva.
7. Como o conceito de felicidade é entendido no utilitarismo?
Felicidade é entendida como a soma dos prazeres e a ausência de dores experimentados pelos indivíduos na sociedade.

Treino guiado

Detonando o Tema

O DIMVS vai preparar 3 perguntas sobre o mesmo tema desta questão: uma fácil, uma média e uma difícil.

1. Comece pelo fácil 2. Suba para o médio 3. Feche no difícil

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