O que são cotas de gênero nas candidaturas partidárias?

São regras que obrigam partidos a reservar um percentual mínimo de candidaturas para mulheres e homens nas eleições proporcionais.

Qual é o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido por lei no Brasil?

A legislação exige que pelo menos 30% das candidaturas sejam de mulheres e 30% de homens.

Por que as cotas de gênero são consideradas ações afirmativas?

Porque buscam corrigir desigualdades históricas e promover a inclusão de grupos sub-representados, como as mulheres, na política.

Qual o principal objetivo das cotas de gênero no contexto político?

Aumentar a participação feminina nos espaços de poder e decisão, especialmente no Legislativo.

A Lei Maria da Penha está relacionada à participação política feminina?

Não diretamente; ela combate a violência doméstica, mas não trata da presença de mulheres no Legislativo.

O que caracteriza a sub-representação feminina na política?

É a situação em que a proporção de mulheres eleitas é muito menor do que a proporção de mulheres na população.

Além das cotas, que outros fatores podem influenciar a participação feminina na política?

Fatores culturais, sociais, econômicos e o apoio institucional dos partidos também impactam a presença de mulheres na política.

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Questão 74

ENEM 2017 Questão 74

A participação da mulher no processo de decisão política ainda é extremamente limitada em praticamente todos os países, independentemente do regime econômico e social e da estrutura institucional vigente em casa um deles. É fato público e notório, além de empiricamente comprovado, que as mulheres estão em geral sub-representadas nos órgãos do poder, pois a proporção não corresponde jamais ao peso relativo dessa parte da população.

TABAK, G, **Mulheres públicas**: participação política e poder. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2002.

No âmbito do Poder Legislativo brasileiro, a tentativa de reverter esse quadro de sub-representação tem envolvido a implementação, pelo Estado, de

Resolução

A questão aborda a sub-representação feminina no Poder Legislativo brasileiro e pede que o aluno identifique qual medida estatal busca reverter esse quadro. O conceito central é a participação política das mulheres e as políticas públicas para promoção da equidade de gênero. O raciocínio envolve reconhecer que, para aumentar a presença de mulheres na política, o Estado pode adotar mecanismos como cotas de gênero nas candidaturas partidárias, exigindo que partidos reservem um percentual mínimo de vagas para mulheres. Outras alternativas tratam de temas importantes, mas não atacam diretamente a sub-representação no Legislativo. Assim, a resposta correta é a alternativa B, pois as cotas de gênero são uma ação afirmativa implementada no Brasil para garantir maior participação feminina nas eleições e, consequentemente, nos cargos legislativos.

Comentários por alternativa

A Leis que combatem à violência doméstica.

A alternativa A está incorreta porque leis que combatem a violência doméstica, como a Lei Maria da Penha, são fundamentais para a proteção das mulheres, mas não têm relação direta com a promoção da participação feminina no Poder Legislativo.
B Cotas de gêneros nas candidaturas partidárias.

A alternativa B está correta porque as cotas de gênero nas candidaturas partidárias são uma medida implementada pelo Estado brasileiro para aumentar a presença de mulheres no Legislativo, exigindo que partidos e coligações reservem pelo menos 30% das candidaturas para cada sexo.
C Programas de mobilização política nas escolas.

A alternativa C está errada pois programas de mobilização política nas escolas são importantes para a formação cidadã, mas não constituem uma política estatal específica para reverter a sub-representação feminina nos órgãos legislativos.
D Propaganda de incentivo ao voto consciente.

A alternativa D está incorreta porque a propaganda de incentivo ao voto consciente visa melhorar a qualidade do voto, mas não garante maior participação de mulheres nas candidaturas ou nos cargos legislativos.
E Apoio financeiro às lideranças femininas.

A alternativa E está errada pois, embora o apoio financeiro possa ser relevante, não existe uma política estatal ampla e formalizada de apoio financeiro exclusivo às lideranças femininas para resolver a sub-representação no Legislativo.

Flashcards

Perguntas pontuais sobre o tema desta questão. Toque no card para virar e use as setas para navegar.

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1. O que são cotas de gênero nas candidaturas partidárias?: São regras que obrigam partidos a reservar um percentual mínimo de candidaturas para mulheres e homens nas eleições proporcionais.
2. Qual é o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido por lei no Brasil?: A legislação exige que pelo menos 30% das candidaturas sejam de mulheres e 30% de homens.
3. Por que as cotas de gênero são consideradas ações afirmativas?: Porque buscam corrigir desigualdades históricas e promover a inclusão de grupos sub-representados, como as mulheres, na política.
4. Qual o principal objetivo das cotas de gênero no contexto político?: Aumentar a participação feminina nos espaços de poder e decisão, especialmente no Legislativo.
5. A Lei Maria da Penha está relacionada à participação política feminina?: Não diretamente; ela combate a violência doméstica, mas não trata da presença de mulheres no Legislativo.
6. O que caracteriza a sub-representação feminina na política?: É a situação em que a proporção de mulheres eleitas é muito menor do que a proporção de mulheres na população.
7. Além das cotas, que outros fatores podem influenciar a participação feminina na política?: Fatores culturais, sociais, econômicos e o apoio institucional dos partidos também impactam a presença de mulheres na política.