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Questão 72 — A participação social no planejamento e na gestão urbanos ganhou impulso a partir do Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), que estabeleceu condiçõ…

ENEM 2021 Questão 72

A participação social no planejamento e na gestão urbanos ganhou impulso a partir do Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), que estabeleceu condições para elaboração de planos diretores participativos, instrumentos esses indutores da expansão urbana e do ordenamento territorial que, a princípio, devem buscar representar os interesses dos diversos segmentos da sociedade. No entanto, é notório o limite à representação dos interesses das camadas sociais menos favorecidas nesse processo. Este rumo deve ser corrigido e deve-se continuar buscando mecanismos de inclusão dos interesses de toda a sociedade.

Caderno Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS n. 11: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Brasília: Ipea, 2019.

Qual media promove a participação social descrita no texto?

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Resolução

Resposta correta: Letra E — Fortalecimento das associações de bairro.

A questão aborda o tema da participação social no planejamento e gestão urbanos, especialmente após o Estatuto da Cidade, que instituiu mecanismos para democratizar a elaboração dos planos diretores. O texto destaca a importância de incluir os interesses de toda a sociedade, sobretudo das camadas menos favorecidas, no processo de decisão sobre o espaço urbano. Para responder corretamente, é necessário compreender quais instrumentos efetivamente promovem a participação social e a inclusão no contexto urbano. O raciocínio envolve identificar, entre as alternativas, aquela que representa um mecanismo de organização coletiva e de voz ativa da população nas decisões sobre a cidade. As associações de bairro são exemplos clássicos de entidades que articulam demandas locais e possibilitam a participação direta dos moradores, tornando-se fundamentais para a inclusão social e a efetivação dos direitos urbanos.

Comentários por alternativa

  1. A Redução dos impostos municipais.
    A redução dos impostos municipais não está diretamente relacionada à promoção da participação social no planejamento urbano. Trata-se de uma medida fiscal e não de inclusão ou organização da sociedade civil.
  2. B Privatização dos espaços públicos.
    A privatização dos espaços públicos vai na contramão da participação social, pois restringe o acesso coletivo e dificulta a atuação da sociedade nas decisões sobre o uso do espaço urbano.
  3. C Adensamento das áreas de comércio.
    O adensamento das áreas de comércio é uma estratégia de planejamento urbano voltada à economia, não à participação social. Não promove, por si só, a inclusão dos interesses da sociedade no planejamento.
  4. D Valorização dos condomínios fechados.
    A valorização dos condomínios fechados tende a segmentar ainda mais o espaço urbano, favorecendo a exclusão social e a segregação, e não a participação ampla e democrática dos cidadãos.
  5. E Fortalecimento das associações de bairro.
    O fortalecimento das associações de bairro é a alternativa correta, pois essas entidades representam a organização coletiva dos moradores, permitindo que diferentes segmentos sociais participem ativamente das decisões sobre o planejamento e a gestão urbana, conforme preconizado pelo Estatuto da Cidade.

Flashcards

Perguntas pontuais sobre o tema desta questão. Toque no card para virar e use as setas para navegar.

1 / 7
1. O que é o Estatuto da Cidade e qual seu objetivo principal?
O Estatuto da Cidade é a Lei n. 10.257/2001, que regula o desenvolvimento urbano no Brasil, promovendo a gestão democrática das cidades e o direito à cidade para todos.
2. O que são planos diretores participativos?
São instrumentos de planejamento urbano elaborados com a participação da sociedade civil, visando ordenar o uso do solo e garantir o interesse coletivo.
3. Como as associações de bairro contribuem para a participação social?
Elas organizam os moradores para discutir, reivindicar e participar das decisões sobre melhorias e políticas públicas locais.
4. Por que a inclusão das camadas menos favorecidas é importante no planejamento urbano?
Porque garante justiça social, equidade e acesso igualitário aos benefícios e serviços urbanos.
5. O que caracteriza a gestão democrática das cidades?
A gestão democrática envolve a participação efetiva da população e de associações representativas na formulação, execução e acompanhamento de políticas urbanas.
6. Quais são exemplos de mecanismos de participação social no contexto urbano?
Conselhos municipais, audiências públicas, consultas populares e associações de bairro são exemplos de mecanismos de participação social.
7. Qual a relação entre o ODS 11 e a participação social nas cidades?
O ODS 11 propõe tornar as cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis, o que exige a participação ativa da sociedade na gestão urbana.

Treino guiado

Detonando o Tema

O DIMVS vai preparar 3 perguntas sobre o mesmo tema desta questão: uma fácil, uma média e uma difícil.

1. Comece pelo fácil 2. Suba para o médio 3. Feche no difícil

Ao responder, você vê a resolução, comentários das alternativas e flashcards. No fim, o resultado mostra seu domínio do tema.