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Questão 14 — A regulação das relações de trabalho compõe uma estrutura complexa, em que cada elemento se ajusta aos demais. A Justiça do Trabalho é apenas uma das…

ENEM 2016 Questão 14

A regulação das relações de trabalho compõe uma estrutura complexa, em que cada elemento se ajusta aos demais. A Justiça do Trabalho é apenas uma das peças dessa vasta engrenagem. A presença de representantes classistas na composição dos órgãos da Justiça do Trabalho é também resultante da montagem dessa regulação. O poder normativo também reflete essa característica. Instituída pela Constituição de 1934, a Justiça do Trabalho só vicejou no ambiente político do Estado Novo instaurado em 1937.

ROMITA, A. S. Justiça do Trabalho: produto do Estado Novo. In: PANDOLFI, D. (Org.). Repensando o Estado Novo, Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999.

A criação da referida instituição estatal na conjuntura histórica abordada teve por objetivo

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Resolução

Resposta correta: Letra B — Ordenar os conflitos laborais.

A questão aborda o contexto histórico da criação da Justiça do Trabalho no Brasil, especialmente durante o Estado Novo (1937-1945), período marcado pelo autoritarismo e centralização do poder sob Getúlio Vargas. Para entender a questão, é necessário conhecer o papel da Justiça do Trabalho como órgão estatal criado para mediar e regular as relações entre empregadores e trabalhadores, evitando conflitos diretos e greves. O Estado Novo buscava controlar e ordenar os conflitos laborais, integrando-os à estrutura estatal e afastando a autonomia sindical. Assim, a alternativa correta é aquela que identifica a função de ordenar os conflitos laborais, pois a Justiça do Trabalho foi criada para institucionalizar e controlar as demandas dos trabalhadores, canalizando-as para o Estado e reduzindo a possibilidade de mobilizações autônomas.

Comentários por alternativa

  1. A Legitimar os protestos fabris.
    A alternativa A está incorreta porque a criação da Justiça do Trabalho não tinha como objetivo legitimar protestos fabris, mas sim controlá-los e canalizá-los para o âmbito estatal, evitando greves e manifestações autônomas.
  2. B Ordenar os conflitos laborais.
    A alternativa B está correta pois reflete o objetivo central da criação da Justiça do Trabalho: ordenar os conflitos laborais, ou seja, regular e mediar as disputas entre patrões e empregados sob a tutela do Estado, garantindo estabilidade e controle social.
  3. C Oficializar os sindicatos plurais.
    A alternativa C está errada porque o Estado Novo não buscava oficializar sindicatos plurais, mas sim unificar e controlar os sindicatos sob o modelo de sindicato único, atrelado ao Estado.
  4. D Assegurar os princípios liberais.
    A alternativa D está incorreta pois o Estado Novo foi um regime autoritário, contrário aos princípios liberais clássicos de autonomia e liberdade sindical.
  5. E Unificar os salários profissionais.
    A alternativa E está errada porque a Justiça do Trabalho não foi criada para unificar salários profissionais, mas para mediar conflitos e regulamentar as relações de trabalho.

Flashcards

Perguntas pontuais sobre o tema desta questão. Toque no card para virar e use as setas para navegar.

1 / 7
1. O que foi a Justiça do Trabalho criada no Brasil durante o Estado Novo?
Foi um órgão estatal destinado a mediar e regular as relações entre empregadores e trabalhadores, institucionalizando os conflitos laborais.
2. Qual era o objetivo principal da criação da Justiça do Trabalho no Estado Novo?
Ordenar e controlar os conflitos trabalhistas, canalizando-os para o Estado e evitando greves e protestos autônomos.
3. Como o Estado Novo tratou os sindicatos durante seu governo?
O Estado Novo centralizou e controlou os sindicatos, adotando o modelo de sindicato único e atrelando-os ao Estado.
4. O que significa poder normativo da Justiça do Trabalho?
É a capacidade da Justiça do Trabalho de criar normas para regular relações de trabalho em situações de impasse coletivo.
5. Por que a Justiça do Trabalho só se consolidou no Estado Novo?
Porque o ambiente autoritário e centralizador do Estado Novo favoreceu a institucionalização do controle estatal sobre as relações de trabalho.
6. Qual a relação entre a Justiça do Trabalho e a repressão a greves?
A Justiça do Trabalho foi criada para mediar conflitos e, assim, reduzir a necessidade de greves e protestos diretos dos trabalhadores.
7. O que caracteriza o sindicalismo oficial do Estado Novo?
É o controle estatal sobre os sindicatos, impedindo a pluralidade sindical e a autonomia dos trabalhadores.

Treino guiado

Detonando o Tema

O DIMVS vai preparar 3 perguntas sobre o mesmo tema desta questão: uma fácil, uma média e uma difícil.

1. Comece pelo fácil 2. Suba para o médio 3. Feche no difícil

Ao responder, você vê a resolução, comentários das alternativas e flashcards. No fim, o resultado mostra seu domínio do tema.