O que é voto censitário?

Voto censitário é o sistema em que apenas pessoas que atingem determinado critério de renda ou propriedade podem votar.

Como funcionava o voto indireto no Império do Brasil?

No voto indireto, os cidadãos elegiam eleitores de província, que por sua vez escolhiam os representantes nacionais ou provinciais.

Quais grupos eram excluídos do voto pela Constituição de 1824?

Eram excluídos menores de 25 anos (com exceções), filhos que viviam com os pais, criados de servir, religiosos em clausura e quem não tivesse renda mínima.

Por que o sistema eleitoral de 1824 não era democrático?

Porque restringia o voto a uma minoria da população, baseada em critérios econômicos e sociais, excluindo a maioria dos brasileiros.

O voto era secreto ou aberto no Império do Brasil?

O voto era aberto, ou seja, não havia sigilo na escolha dos candidatos.

Qual era a renda mínima exigida para votar segundo a Constituição de 1824?

Era exigida uma renda líquida anual de cem mil réis para que o cidadão pudesse votar.

O que significa sufrágio restrito?

Sufrágio restrito significa que apenas parte da população tem direito ao voto, geralmente por critérios de renda, gênero, idade ou outros.

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Questão 72

ENEM 2019 Questão 72

Art. 90. As nomeações dos deputados e senadores para a Assembleia Geral, e dos membros dos Conselhos Gerais das províncias, serão feitas por eleições, elegendo a massa dos cidadãos ativos em assembleias paroquiais, os eleitores de província, e estes, os representantes da nação e província. Art. 92. São excluídos de votar nas assembleias paroquiais: **I**. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais se não compreendem os casados, os oficiais militares, que forem maiores de vinte e um anos, os bacharéis formados e os clérigos de ordens sacras. **II**. Os filhos de famílias, que estiverem na companhia de seus pais, salvo se servirem a ofícios públicos. **III**. Os criados de servir, em cuja classe não entram os guarda-livros, e primeiros caixeiros das casas de comércio, os criados da Casa Imperial, que não forem de galão branco, e os administradores das fazendas rurais e fábricas. **IV**. Os religiosos e quaisquer que vivam em comunidade claustral. **V**. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio, ou emprego.

BRASIL. Constituição de 1824. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 4 abr. 2015 (adaptado).

De acordo com os artigos do dispositivo legal apresentado, o sistema eleitoral instituído no início do Império é marcado pelo(a):

Resolução

A questão aborda o sistema eleitoral instituído pela Constituição de 1824, no início do Império do Brasil. O texto legal destaca que as eleições eram indiretas: os cidadãos ativos escolhiam eleitores de província, que então elegiam os representantes. Além disso, havia restrições ao direito de voto, como idade mínima, estado civil, profissão e, principalmente, a exigência de renda mínima (cem mil réis anuais). Isso caracteriza o chamado voto censitário, em que apenas quem atinge determinado critério econômico pode votar. Portanto, a alternativa correta é a B, pois o sistema era indireto (dois graus de eleição) e censitário (baseado em renda). Para resolver a questão, é necessário compreender os conceitos de voto censitário, voto indireto e as restrições ao sufrágio presentes no período imperial.

Comentários por alternativa

A Representação popular e sigilo individual.

A alternativa A está errada porque, apesar de haver alguma representação popular, não existia sigilo individual do voto (o voto era aberto) e a participação popular era bastante restrita pelo critério censitário.
B Voto indireto e perfil censitário.

A alternativa B está correta porque o sistema eleitoral do início do Império era indireto (os eleitores de província escolhiam os representantes) e censitário (só votava quem tivesse renda mínima, excluindo grande parte da população).
C Liberdade pública e abertura política.

A alternativa C está incorreta, pois não havia liberdade pública ampla nem abertura política: o voto era restrito por critérios econômicos e sociais, e o sistema era excludente.
D Ética partidária e supervisão estatal.

A alternativa D está errada porque não há menção a ética partidária ou supervisão estatal específica no texto; o foco está nas restrições ao voto e no modo de eleição.
E Caráter liberal e sistema parlamentar.

A alternativa E está incorreta pois, embora o sistema tivesse traços liberais, não era um sistema parlamentar, e o caráter liberal era limitado pelo critério censitário e pela exclusão de grande parte da população.

Flashcards

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1. O que é voto censitário?: Voto censitário é o sistema em que apenas pessoas que atingem determinado critério de renda ou propriedade podem votar.
2. Como funcionava o voto indireto no Império do Brasil?: No voto indireto, os cidadãos elegiam eleitores de província, que por sua vez escolhiam os representantes nacionais ou provinciais.
3. Quais grupos eram excluídos do voto pela Constituição de 1824?: Eram excluídos menores de 25 anos (com exceções), filhos que viviam com os pais, criados de servir, religiosos em clausura e quem não tivesse renda mínima.
4. Por que o sistema eleitoral de 1824 não era democrático?: Porque restringia o voto a uma minoria da população, baseada em critérios econômicos e sociais, excluindo a maioria dos brasileiros.
5. O voto era secreto ou aberto no Império do Brasil?: O voto era aberto, ou seja, não havia sigilo na escolha dos candidatos.
6. Qual era a renda mínima exigida para votar segundo a Constituição de 1824?: Era exigida uma renda líquida anual de cem mil réis para que o cidadão pudesse votar.
7. O que significa sufrágio restrito?: Sufrágio restrito significa que apenas parte da população tem direito ao voto, geralmente por critérios de renda, gênero, idade ou outros.