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Questão 62 — Brasil e Argentina chegaram a um acordo para a redução em 10% da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O consenso foi alcançado durante negociação…

ENEM 2022 Questão 62

Brasil e Argentina chegaram a um acordo para a redução em 10% da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O consenso foi alcançado durante negociação entre o ministro das Relações Exteriores do Brasil e o seu equivalente argentino, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, no início do mês de outubro de 2021. A redução da TEC é um antigo desejo do Brasil, que pretende abrir mais sua economia e, com isso, ajudar a controlar a inflação. Já a Argentina temia que a medida pudesse afetar sua produção industrial. O acordo vai abranger uma ampla gama de produtos e ainda será apresentado ao Paraguai e Uruguai, para que seja formalizado.

Brasil e Argentina fecham acordo para corte de 10% na tarifa do Mercosul. Disponível em: https://oglobo.globo.com. Acesso em: 8 out. 2021 (adaptado).

A necessidade de negociação diplomática para viabilizar o acordo tarifário mencionado é explicada pela seguinte característica do Mercosul:

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Resolução

Resposta correta: Letra C — Funcionamento da união aduaneira.

A questão aborda a necessidade de negociação diplomática entre Brasil e Argentina para a redução da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Para resolvê-la, é fundamental compreender o que é o Mercosul, especialmente seu funcionamento como união aduaneira. Uma união aduaneira implica que os países-membros adotam uma tarifa comum para produtos importados de fora do bloco, o que exige decisões conjuntas sobre alterações nessa tarifa. Assim, qualquer mudança na TEC precisa ser negociada e aprovada por todos os membros, pois afeta igualmente suas relações comerciais externas. O raciocínio correto é identificar qual característica do Mercosul obriga à negociação coletiva sobre tarifas, descartando alternativas que tratam de outros aspectos (financeiros, monetários, agrícolas ou trabalhistas). A alternativa correta é a C, pois a união aduaneira explica a necessidade de consenso para mudanças tarifárias.

Comentários por alternativa

  1. A Limitação da circulação financeira.
    A alternativa A está incorreta porque a limitação da circulação financeira não é uma característica central do Mercosul, que não possui integração financeira plena como uma união monetária, e o tema da questão é tarifário, não financeiro.
  2. B Padronização da política monetária.
    A alternativa B está errada pois o Mercosul não padroniza políticas monetárias entre os países-membros; cada um mantém sua própria moeda e política monetária, diferente do que ocorre em uniões monetárias como a Zona do Euro.
  3. C Funcionamento da união aduaneira.
    A alternativa C está correta porque o Mercosul funciona como uma união aduaneira, exigindo uma Tarifa Externa Comum (TEC) para importações de fora do bloco. Qualquer alteração nessa tarifa precisa ser negociada e aprovada por todos os membros, justificando a necessidade de consenso diplomático.
  4. D Dependência da exportação agrícola.
    A alternativa D está incorreta porque, embora a exportação agrícola seja relevante para os países do Mercosul, a dependência desse setor não explica a necessidade de negociação sobre tarifas externas comuns.
  5. E Equivalência da legislação trabalhista.
    A alternativa E está errada porque o Mercosul não exige equivalência da legislação trabalhista entre seus membros; sua integração é principalmente comercial e tarifária, não regulatória nesse aspecto.

Flashcards

Perguntas pontuais sobre o tema desta questão. Toque no card para virar e use as setas para navegar.

1 / 7
1. O que é uma união aduaneira?
É um bloco econômico em que os países-membros adotam uma tarifa externa comum para produtos importados de fora do bloco e eliminam tarifas internas entre si.
2. O que significa Tarifa Externa Comum (TEC)?
A TEC é uma tarifa padronizada aplicada por todos os membros de uma união aduaneira às importações vindas de países de fora do bloco.
3. Por que alterações na TEC do Mercosul exigem negociação entre os membros?
Porque a tarifa afeta todos igualmente nas relações comerciais externas, exigindo consenso para manter a coesão do bloco.
4. Qual a diferença entre união aduaneira e zona de livre comércio?
Na zona de livre comércio, há eliminação de tarifas internas, mas cada país mantém sua própria tarifa externa; na união aduaneira, a tarifa externa é comum.
5. O Mercosul possui integração monetária?
Não, cada país do Mercosul mantém sua própria moeda e política monetária.
6. Quais países fundaram o Mercosul?
Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai são os países fundadores do Mercosul.
7. Como a redução da TEC pode impactar a economia dos países-membros?
Pode aumentar a concorrência de produtos importados, beneficiar consumidores e pressionar setores industriais menos competitivos.

Treino guiado

Detonando o Tema

O DIMVS vai preparar 3 perguntas sobre o mesmo tema desta questão: uma fácil, uma média e uma difícil.

1. Comece pelo fácil 2. Suba para o médio 3. Feche no difícil

Ao responder, você vê a resolução, comentários das alternativas e flashcards. No fim, o resultado mostra seu domínio do tema.