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Questão 86 — Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão — 1789 Os representantes do povo francês, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo…

ENEM 2020 Questão 86

Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão — 1789 Os representantes do povo francês, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus direitos e seus deveres; a fim de que as reivindicações dos cidadãos, fundados em princípios simples e incontestáveis, se dirijam sempre à conservação da Constituição e à felicidade geral.

Disponível em: www.direitoshumanosusp.br. Acesso em: 7 jun. 2018 (adaptado).

Esse documento, elaborado no contexto da Revolução Francesa, reflete uma profunda mudança social ao estabelecer a

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Resolução

Resposta correta: Letra D — Paridade do tratamento jurídico.

A questão aborda a importância da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, elaborada durante a Revolução Francesa (1789), como marco fundamental na consolidação dos direitos civis e políticos. O texto destaca a necessidade de garantir direitos naturais, inalienáveis e sagrados a todos os cidadãos, visando combater a ignorância e o abuso de poder. O conceito central é a igualdade jurídica, ou seja, todos os cidadãos devem ser tratados de forma igual perante a lei, sem privilégios de nascimento, classe ou religião. Para resolver a questão, é preciso identificar qual alternativa melhor expressa essa mudança social promovida pelo documento. A alternativa D, 'Paridade do tratamento jurídico', é a correta, pois reflete o princípio da igualdade perante a lei, um dos pilares da Revolução Francesa e da Declaração. As demais alternativas não se relacionam com o conteúdo ou os objetivos do documento.

Comentários por alternativa

  1. A Manutenção das terras comunais.
    A alternativa A está incorreta porque a manutenção das terras comunais não foi um objetivo da Revolução Francesa nem da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. O documento não trata de questões agrárias específicas, mas sim de direitos civis e políticos.
  2. B Supressão do poder constituinte.
    A alternativa B está errada pois a supressão do poder constituinte não faz sentido no contexto: a Revolução Francesa, ao contrário, buscou criar uma nova ordem constitucional baseada na soberania popular e nos direitos fundamentais.
  3. C Falência da sociedade burguesa.
    A alternativa C está incorreta porque a falência da sociedade burguesa não é abordada pelo documento. Pelo contrário, a burguesia foi protagonista da Revolução e da elaboração da Declaração, buscando garantir seus direitos.
  4. D Paridade do tratamento jurídico.
    A alternativa D está correta. 'Paridade do tratamento jurídico' significa igualdade de todos perante a lei, princípio fundamental estabelecido pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. O documento rompe com os privilégios do Antigo Regime e institui a igualdade jurídica como base da nova sociedade.
  5. E Abolição dos partidos políticos.
    A alternativa E está errada porque a abolição dos partidos políticos não é mencionada nem defendida pelo documento. O foco da Declaração é garantir direitos universais, não restringir a organização política.

Flashcards

Perguntas pontuais sobre o tema desta questão. Toque no card para virar e use as setas para navegar.

1 / 7
1. O que foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789?
Foi um documento fundamental da Revolução Francesa que estabeleceu direitos civis e políticos universais, como liberdade, igualdade e propriedade.
2. Qual o princípio central da igualdade jurídica defendido pela Declaração?
Todos os cidadãos devem ser tratados igualmente perante a lei, sem privilégios de nascimento, classe ou religião.
3. Como a Declaração dos Direitos do Homem influenciou constituições posteriores?
Ela serviu de base para constituições modernas, inspirando a garantia de direitos fundamentais em diversos países.
4. O que significa dizer que os direitos são 'inalienáveis'?
Significa que esses direitos não podem ser retirados ou transferidos, pertencendo a todo ser humano por natureza.
5. Quais eram os principais objetivos da Revolução Francesa?
Abolir privilégios do Antigo Regime, instituir igualdade jurídica e garantir liberdade e participação política.
6. Por que a igualdade perante a lei foi uma inovação na época?
Porque rompeu com o sistema de privilégios e hierarquias do Antigo Regime, estabelecendo direitos iguais para todos os cidadãos.
7. Como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão contribuiu para a cidadania?
Ela definiu direitos e deveres universais, fortalecendo a noção de cidadania e participação política no Estado.

Treino guiado

Detonando o Tema

O DIMVS vai preparar 3 perguntas sobre o mesmo tema desta questão: uma fácil, uma média e uma difícil.

1. Comece pelo fácil 2. Suba para o médio 3. Feche no difícil

Ao responder, você vê a resolução, comentários das alternativas e flashcards. No fim, o resultado mostra seu domínio do tema.