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Questão 67 — Do ponto de vista administrativo e judicial, a desapropriação da fazenda Cabaceiras, localizada na região sul do estado do Pará, é a primeira da hist…

ENEM 2025 Questão 67

Do ponto de vista administrativo e judicial, a desapropriação da fazenda Cabaceiras, localizada na região sul do estado do Pará, é a primeira da história motivada pelo desrespeito à função social de um imóvel rural, como prevê a Constituição Federal de 1988, em decorrência da exploração de “trabalho em condições análogas à escravidão”. Na realidade, essa desapropriação não se deu apenas pela ocorrência de relações de trabalho extremamente degradantes, mas também pelas graves infrações ambientais verificadas na fazenda — o que também configura um ataque à função social da terra, de acordo com os preceitos constitucionais.

BARROS, C. J. A conquista da fazenda Cabaceiras. Disponível em: www.agb.org.br. Acesso em: 15 maio 2023.

O texto considera a promoção da justiça como um mecanismo de

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Resolução

Resposta correta: Letra D — revisão das desigualdades econômicas.

A questão aborda o conceito de função social da propriedade rural, previsto na Constituição Federal de 1988, que exige que a terra cumpra um papel social, incluindo respeito ao meio ambiente e aos direitos trabalhistas. O caso citado refere-se à desapropriação de uma fazenda por descumprimento dessa função, devido a trabalho análogo à escravidão e graves infrações ambientais. O comando pede para identificar o mecanismo de justiça promovido nesse contexto. O raciocínio correto é perceber que a desapropriação, motivada pela violação da função social, busca corrigir desigualdades históricas na distribuição da terra e promover justiça social, o que se relaciona diretamente com a revisão das desigualdades econômicas (alternativa D). As demais alternativas apresentam interpretações equivocadas ou superficiais sobre o papel da justiça nesse processo.

Comentários por alternativa

  1. A manutenção da ordem agrária.
    A alternativa A está errada porque a manutenção da ordem agrária refere-se à estabilidade e ao status quo do campo, enquanto a desapropriação por descumprimento da função social visa justamente alterar estruturas injustas, não mantê-las.
  2. B legitimação da propriedade privada.
    A alternativa B está incorreta pois a legitimação da propriedade privada não é o foco da ação descrita; pelo contrário, a desapropriação ocorre quando a propriedade privada não cumpre sua função social, limitando seu caráter absoluto.
  3. C hegemonia das classes dominantes.
    A alternativa C está errada porque a hegemonia das classes dominantes seria reforçada pela manutenção das estruturas tradicionais de poder fundiário, e não por ações que visam redistribuir terras e corrigir injustiças.
  4. D revisão das desigualdades econômicas.
    A alternativa D está correta, pois a desapropriação baseada no descumprimento da função social da terra é um instrumento de justiça social que busca revisar e reduzir as desigualdades econômicas, promovendo uma distribuição mais justa dos recursos fundiários.
  5. E homogeneização da distribuição fundiária.
    A alternativa E está incorreta porque homogeneização da distribuição fundiária sugere igualdade total na posse da terra, o que não é o objetivo do mecanismo citado; o foco é corrigir desigualdades, não igualar completamente a distribuição.

Flashcards

Perguntas pontuais sobre o tema desta questão. Toque no card para virar e use as setas para navegar.

1 / 7
1. O que é função social da propriedade rural segundo a Constituição de 1988?
É o princípio que obriga a terra a cumprir seu papel social, respeitando direitos trabalhistas, ambientais e produtivos.
2. Quais são os requisitos para a propriedade rural cumprir sua função social?
Produção adequada, respeito ao meio ambiente, observância das normas trabalhistas e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores.
3. O que caracteriza trabalho em condições análogas à escravidão?
São situações de trabalho degradante, jornada exaustiva, servidão por dívida ou restrição de liberdade do trabalhador.
4. Por que a desapropriação pode ser usada como instrumento de justiça social?
Porque permite corrigir desigualdades históricas na distribuição da terra e promover acesso mais justo aos recursos.
5. Qual é o papel do Estado na desapropriação por descumprimento da função social?
O Estado pode intervir e desapropriar propriedades que não cumprem sua função social, destinando-as à reforma agrária.
6. Como infrações ambientais se relacionam com a função social da terra?
O respeito ao meio ambiente é um dos critérios constitucionais para que a propriedade cumpra sua função social.
7. O que significa revisão das desigualdades econômicas no contexto agrário?
Significa adotar medidas para reduzir as disparidades na posse e uso da terra, promovendo justiça social no campo.

Treino guiado

Detonando o Tema

O DIMVS vai preparar 3 perguntas sobre o mesmo tema desta questão: uma fácil, uma média e uma difícil.

1. Comece pelo fácil 2. Suba para o médio 3. Feche no difícil

Ao responder, você vê a resolução, comentários das alternativas e flashcards. No fim, o resultado mostra seu domínio do tema.