Quais são as cinco formas de violência previstas na Lei Maria da Penha?

Violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

O que caracteriza a violência patrimonial segundo a Lei Maria da Penha?

É qualquer conduta que implique retenção, subtração, destruição ou controle de bens, valores, documentos ou recursos econômicos da mulher.

Dar exemplos de violência patrimonial.

Negar dinheiro, destruir pertences, proibir o trabalho, esconder documentos ou trocar senhas bancárias sem consentimento.

Qual é a diferença entre violência patrimonial e violência moral?

Violência patrimonial envolve bens e recursos; violência moral envolve calúnia, difamação ou injúria.

Por que a violência patrimonial é considerada uma forma de abuso?

Porque limita a autonomia financeira e pode subjugar a vítima, dificultando sua independência e proteção.

A destruição de instrumentos de trabalho da mulher configura qual tipo de violência?

Configura violência patrimonial, pois prejudica sua capacidade de obter renda e autonomia.

O que a Lei Maria da Penha busca garantir ao tipificar a violência patrimonial?

Busca garantir a proteção integral da mulher, inclusive sua liberdade econômica e acesso aos próprios bens e recursos.

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Questão 60

ENEM 2023 Questão 60

Negar o pedido por dinheiro indispensável para necessidades pessoais ou comprar bens usando o nome da pessoa sem o consentimento dela. Ameaçar o corte de recursos dependendo de atitudes pessoais, esconder documentos ou trocar senhas do banco sem avisar. Ou, ainda, proibir a pessoa de trabalhar ou destruir seus pertences. As histórias são comuns, mas às vezes não são reconhecidas como abuso. Mas é uma das cinco formas de conduta contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha.

LEWGOY. J. **Conduta quase invisível destrói a vida de mulheres**. Disponível em: https://valorinveste.globo.com. Acesso em: 23 out. 2021 (adaptado).

O texto apresenta tipos de conduta sujeitos a punição, conforme previsto na Lei Maria da Penha, porque consistem em formas de

Resolução

A questão aborda a identificação de uma das formas de violência previstas na Lei Maria da Penha, especificamente a violência patrimonial. O enunciado descreve condutas como negar dinheiro, usar bens ou documentos sem consentimento, ameaçar cortar recursos, proibir o trabalho e destruir pertences, todas relacionadas ao controle ou destruição de patrimônio da mulher. Para resolver a questão, é necessário conhecer as cinco formas de violência contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. O raciocínio consiste em associar as ações descritas àquelas que envolvem o controle, subtração ou destruição de bens e recursos financeiros, o que caracteriza a violência patrimonial. Assim, a alternativa correta é a D.

Comentários por alternativa

A Ação difamatória.

A alternativa A está incorreta porque ação difamatória está relacionada à violência moral, que envolve calúnia, difamação ou injúria, e não ao controle ou destruição de bens e recursos.
B Desvio comportamental.

A alternativa B está errada porque desvio comportamental não é um conceito jurídico previsto na Lei Maria da Penha, sendo um termo genérico e não relacionado especificamente à violência contra a mulher.
C Expressão preconceituosa.

A alternativa C está incorreta porque expressão preconceituosa se refere a atitudes discriminatórias, geralmente associadas à violência moral ou psicológica, e não ao controle de patrimônio.
D Violência patrimonial.

A alternativa D está correta porque violência patrimonial, segundo a Lei Maria da Penha, envolve qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos.
E Desentendimento matrimonial.

A alternativa E está errada porque desentendimento matrimonial é um termo vago e não caracteriza, por si só, uma forma de violência prevista em lei.

Flashcards

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1. Quais são as cinco formas de violência previstas na Lei Maria da Penha?: Violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
2. O que caracteriza a violência patrimonial segundo a Lei Maria da Penha?: É qualquer conduta que implique retenção, subtração, destruição ou controle de bens, valores, documentos ou recursos econômicos da mulher.
3. Dar exemplos de violência patrimonial.: Negar dinheiro, destruir pertences, proibir o trabalho, esconder documentos ou trocar senhas bancárias sem consentimento.
4. Qual é a diferença entre violência patrimonial e violência moral?: Violência patrimonial envolve bens e recursos; violência moral envolve calúnia, difamação ou injúria.
5. Por que a violência patrimonial é considerada uma forma de abuso?: Porque limita a autonomia financeira e pode subjugar a vítima, dificultando sua independência e proteção.
6. A destruição de instrumentos de trabalho da mulher configura qual tipo de violência?: Configura violência patrimonial, pois prejudica sua capacidade de obter renda e autonomia.
7. O que a Lei Maria da Penha busca garantir ao tipificar a violência patrimonial?: Busca garantir a proteção integral da mulher, inclusive sua liberdade econômica e acesso aos próprios bens e recursos.