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Questão 29 — O conceito de função social da cidade incorpora a organização do espaço físico como fruto da regulação social, isto é, a cidade deve contemplar todos…

ENEM 2016 Questão 29

O conceito de função social da cidade incorpora a organização do espaço físico como fruto da regulação social, isto é, a cidade deve contemplar todos os seus moradores e não somente aqueles que estão no mercado formal da produção capitalista da cidade. A tradição dos códigos de edificação, uso e ocupação do solo no Brasil sempre partiram do pressuposto de que a cidade não tem divisões entre os incluídos e os excluídos socialmente.

QUINTO JR., L. P. Nova legislação urbana e os velhos fantasmas Estudos Avançados (USP), n. 47, 2003 (adaptado).

Uma política governamental que contribui para viabilizar a função social da cidade, nos moldes indicados no texto, é a

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Resolução

Resposta correta: Letra A — Qualificação de serviços públicos em bairros periféricos.

A questão aborda o conceito de função social da cidade, que implica que o espaço urbano deve atender às necessidades de todos os seus habitantes, não apenas daqueles inseridos no mercado formal. Para responder corretamente, é preciso compreender que a função social da cidade está relacionada à promoção da inclusão social, à oferta de serviços públicos e à garantia de direitos urbanos para todos. O raciocínio parte da análise das alternativas, buscando aquela que mais contribui para a inclusão dos moradores historicamente marginalizados, especialmente os das periferias, por meio de políticas públicas que promovam igualdade de acesso a serviços essenciais. Assim, a alternativa correta é aquela que propõe a qualificação dos serviços públicos em bairros periféricos, pois isso reduz desigualdades e concretiza o princípio da função social da cidade.

Comentários por alternativa

  1. A Qualificação de serviços públicos em bairros periféricos.
    A alternativa A está correta porque a qualificação de serviços públicos em bairros periféricos promove a inclusão social, reduz desigualdades e garante que todos os moradores tenham acesso a direitos básicos, concretizando a função social da cidade conforme previsto na legislação urbana.
  2. B Implantação de centros comerciais em eixos rodoviários.
    A alternativa B está incorreta porque a implantação de centros comerciais em eixos rodoviários favorece interesses econômicos e não necessariamente atende às necessidades dos moradores excluídos socialmente, podendo até acentuar a segregação urbana.
  3. C Proibição de construções residenciais em regiões íngremes.
    A alternativa C está errada pois a proibição de construções em regiões íngremes é uma medida técnica de segurança, não uma política de inclusão social ou de promoção da função social da cidade.
  4. D Disseminação de equipamentos culturais em locais turísticos.
    A alternativa D está equivocada porque a disseminação de equipamentos culturais em locais turísticos privilegia áreas já valorizadas, sem garantir acesso igualitário aos moradores das periferias ou áreas menos favorecidas.
  5. E Desregulamentação do setor imobiliário em áreas favelizadas.
    A alternativa E está incorreta, pois a desregulamentação do setor imobiliário em áreas favelizadas pode aumentar a precarização e a exclusão, contrariando o princípio de regulação social do espaço urbano para todos.

Flashcards

Perguntas pontuais sobre o tema desta questão. Toque no card para virar e use as setas para navegar.

1 / 7
1. O que significa a função social da cidade?
É o princípio segundo o qual o espaço urbano deve atender às necessidades de todos os habitantes, promovendo inclusão e justiça social.
2. Como a legislação urbana brasileira trata a função social da cidade?
A legislação prevê que a cidade deve ser organizada para garantir acesso igualitário a serviços e direitos urbanos para todos os moradores.
3. Por que a qualificação de serviços públicos em bairros periféricos é importante?
Porque reduz desigualdades, promove inclusão social e concretiza o direito à cidade para populações historicamente marginalizadas.
4. O que são códigos de uso e ocupação do solo?
São normas que regulam como o espaço urbano pode ser utilizado, visando ordenar o crescimento das cidades e garantir sua função social.
5. Quais são exemplos de serviços públicos essenciais para a função social da cidade?
Educação, saúde, transporte, saneamento básico e segurança são serviços fundamentais para garantir a cidadania urbana.
6. Como políticas urbanas podem combater a exclusão social?
Promovendo acesso a infraestrutura, moradia digna e oportunidades para todos, especialmente para grupos vulneráveis.
7. O que pode ocorrer se não houver regulação social do espaço urbano?
A cidade pode se tornar mais desigual, com áreas privilegiadas e outras carentes de serviços e infraestrutura, aumentando a exclusão social.

Treino guiado

Detonando o Tema

O DIMVS vai preparar 3 perguntas sobre o mesmo tema desta questão: uma fácil, uma média e uma difícil.

1. Comece pelo fácil 2. Suba para o médio 3. Feche no difícil

Ao responder, você vê a resolução, comentários das alternativas e flashcards. No fim, o resultado mostra seu domínio do tema.