DIMVS
Ciências Humanas e suas Tecnologias

Questão 71 — O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos i…

ENEM 2022 Questão 71

O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos as constrangimentos impostos pela lei.

**CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito, Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).**

Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:

Anterior Próxima

Resolução

Resposta correta: Letra A — Supressão de eleições de representantes políticos.

A questão aborda o conceito de Estado de direito, que se baseia na submissão de todos, inclusive governantes, à lei, eliminando o arbítrio e garantindo direitos individuais. Para resolvê-la, é preciso compreender que violações desse princípio envolvem práticas autoritárias, como o desrespeito às normas legais e à participação democrática. O raciocínio consiste em identificar, entre as alternativas, aquela que representa uma ação estatal arbitrária, incompatível com o Estado de direito. A alternativa A, que trata da supressão de eleições, é a correta, pois eleições livres são essenciais para a democracia e para o controle do poder pelo povo, sendo sua eliminação uma afronta direta ao princípio do Estado de direito. As demais alternativas não configuram, por si só, violações desse princípio.

Comentários por alternativa

  1. A Supressão de eleições de representantes políticos.
    A alternativa A está correta porque a supressão de eleições de representantes políticos elimina um dos pilares do Estado de direito: a participação popular e o controle democrático do poder. Sem eleições, o governo deixa de ser legitimado pela vontade popular e passa a agir de forma arbitrária, rompendo com a legalidade e a garantia de direitos fundamentais.
  2. B Intervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja.
    A alternativa B está errada porque a intervenção da Igreja em áreas vulneráveis, embora possa suscitar debates sobre laicidade do Estado, não constitui, por si só, violação ao Estado de direito, desde que respeite as leis e os direitos individuais.
  3. C Disseminação de projetos sociais em universidades.
    A alternativa C está errada porque a disseminação de projetos sociais em universidades não representa violação ao Estado de direito; ao contrário, pode ser uma forma de promoção de direitos sociais previstos na Constituição.
  4. D Ampliação dos processos de concentração de renda.
    A alternativa D está errada porque a ampliação dos processos de concentração de renda, embora seja um problema social e econômico, não configura, necessariamente, violação ao Estado de direito, pois pode ocorrer mesmo em regimes democráticos e legalistas.
  5. E Regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo.
    A alternativa E está errada porque a regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo é uma função típica do Estado de direito, que prevê a criação de leis para organizar a vida em sociedade e proteger direitos dos trabalhadores.

Flashcards

Perguntas pontuais sobre o tema desta questão. Toque no card para virar e use as setas para navegar.

1 / 7
1. O que é o Estado de direito?
É um regime em que todos, inclusive governantes, estão submetidos às leis, garantindo direitos individuais e eliminando o arbítrio estatal.
2. Por que eleições livres são essenciais ao Estado de direito?
Porque asseguram a participação popular e o controle democrático do poder, legitimando os representantes e evitando o autoritarismo.
3. O que caracteriza uma violação ao Estado de direito?
Ações que desrespeitam a legalidade, a separação de poderes ou os direitos fundamentais dos cidadãos.
4. Qual a relação entre Estado de direito e democracia?
A democracia depende do Estado de direito para garantir eleições, direitos e limites ao poder estatal.
5. A concentração de renda viola o Estado de direito?
Não necessariamente; é um problema social, mas pode ocorrer mesmo sob respeito à legalidade e aos direitos.
6. O que significa dizer que ninguém está acima da lei?
Significa que todos, inclusive autoridades, devem obedecer às normas legais, sem privilégios ou exceções.
7. Qual o papel do Legislativo no Estado de direito?
Criar leis que regulem a sociedade, garantindo direitos e limitando o poder estatal, conforme a Constituição.

Treino guiado

Detonando o Tema

O DIMVS vai preparar 3 perguntas sobre o mesmo tema desta questão: uma fácil, uma média e uma difícil.

1. Comece pelo fácil 2. Suba para o médio 3. Feche no difícil

Ao responder, você vê a resolução, comentários das alternativas e flashcards. No fim, o resultado mostra seu domínio do tema.