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Questão 53 — A anexação, definida como a incorporação unilateral de território de outro Estado, é proibida pela Carta das Nações Unidas e pelo direito internacion…

FUVEST 2026 Questão 53

Difícil

A anexação, definida como a incorporação unilateral de território de outro Estado, é proibida pela Carta das Nações Unidas e pelo direito internacional geral, que enfatizam a proibição do uso da força e o respeito à integridade territorial dos Estados (Carta da ONU, 1945).

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Disponível em https://www.parlamentomercosur.org. Adaptado.

Partindo da carta da ONU e do mapa, é possível indicar que se refere

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Resolução

Resposta correta: Letra E — à anexação da região de Essequibo pela Venezuela, contrariando a Arbitragem de 1904 que determinou que a área deveria ficar sob jurisdição da Guiana.

A questão aborda o conceito de anexação territorial, proibida pelo direito internacional e pela Carta da ONU, que protege a integridade territorial dos Estados e proíbe o uso da força para alterar fronteiras. O comando pede para relacionar esse conceito com um caso concreto, analisando as alternativas à luz de tratados históricos e disputas territoriais na América do Sul. O caso em foco é a disputa entre Venezuela e Guiana pela região de Essequibo, cuja soberania foi definida pela Arbitragem de 1904 a favor da Guiana, mas recentemente a Venezuela reivindicou e tentou anexar a área, contrariando decisões internacionais e princípios da ONU. O raciocínio envolve identificar o caso de anexação unilateral, contrariando tratados e normas internacionais, e descartar alternativas que envolvem outros países, regiões ou acordos não pertinentes.

Comentários por alternativa

  1. A à invasão das tropas venezuelanas à área que pertence a fronteira norte do Brasil, contrariando o Acordo de Genebra.
    Errada. Não há registro de invasão venezuelana à fronteira norte do Brasil relacionada à anexação territorial, nem relação direta com o Acordo de Genebra nesse contexto.
  2. B à retomada de áreas da região de Essequibo, pelo Suriname, que foram invadidas pelo exército venezuelano na crescente tensão com a Guiana.
    Errada. O Suriname não retomou áreas de Essequibo; a disputa é entre Venezuela e Guiana. O exército venezuelano não invadiu áreas controladas pelo Suriname.
  3. C à anexação da região do rio Orinoco, rico em reservas minerais, pela Venezuela, conforme preconiza o Acordo de Genebra.
    Errada. A região do rio Orinoco não está em disputa internacional recente nem foi anexada; o foco do conflito atual é Essequibo, e o Acordo de Genebra trata da disputa Venezuela-Guiana, não Orinoco.
  4. D aos novos limites definidos para o território da Venezuela em acordos com o Mercosul em conformidade com o Protocolo Porto de Espanha.
    Errada. Não houve redefinição de limites territoriais da Venezuela por acordos com o Mercosul ou pelo Protocolo Porto de Espanha; o Mercosul não tem competência para tal.
  5. E à anexação da região de Essequibo pela Venezuela, contrariando a Arbitragem de 1904 que determinou que a área deveria ficar sob jurisdição da Guiana.
    Correta. A alternativa descreve precisamente a tentativa de anexação da região de Essequibo pela Venezuela, contrariando a Arbitragem de 1904, que atribuiu a área à Guiana, em desacordo com o direito internacional e a Carta da ONU.

Flashcards

Perguntas pontuais sobre o tema desta questão. Toque no card para virar e use as setas para navegar.

1 / 7
1. O que é anexação territorial no direito internacional?
Anexação é a incorporação unilateral de território de outro Estado, proibida pelo direito internacional e pela Carta da ONU.
2. Qual princípio da Carta da ONU é violado pela anexação?
A anexação viola o princípio da integridade territorial dos Estados e a proibição do uso da força.
3. O que foi a Arbitragem de 1904 sobre Essequibo?
Foi uma decisão internacional que atribuiu a região de Essequibo à Guiana, reconhecida pela maioria dos países.
4. Qual é o papel do Acordo de Genebra na disputa Venezuela-Guiana?
O Acordo de Genebra de 1966 estabeleceu negociações para resolver a disputa sobre Essequibo entre Venezuela e Guiana.
5. Por que a anexação de Essequibo pela Venezuela é ilegal?
Porque contraria decisões internacionais e viola a Carta da ONU, que proíbe a alteração de fronteiras pela força.
6. O Mercosul pode redefinir fronteiras entre Estados-membros?
Não, o Mercosul não tem competência para alterar fronteiras nacionais; isso é regido pelo direito internacional.
7. Quais são as consequências internacionais de uma anexação unilateral?
A anexação pode levar a sanções, isolamento diplomático e não reconhecimento internacional do ato.

Treino guiado

Detonando o Tema

O DIMVS vai preparar 3 perguntas sobre o mesmo tema desta questão: uma fácil, uma média e uma difícil.

1. Comece pelo fácil 2. Suba para o médio 3. Feche no difícil

Ao responder, você vê a resolução, comentários das alternativas e flashcards. No fim, o resultado mostra seu domínio do tema.

FUVEST · 2026 · 1º Fase · Questão 53