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Questão 49 — A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedad…

ENEM 2020 Questão 49

A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direitos de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público.

JELINEK, R. O princípio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil. Disponível em: www.mp.rs.gov.br. Acesso em: 20 fev. 2013.

Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a

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Resolução

Resposta correta: Letra C — Defender a desapropriação dos espaços improdutivos.

A questão aborda o conceito jurídico de função social da propriedade, presente na Constituição Federal e no Código Civil brasileiro. O texto destaca que o direito de propriedade não é absoluto: além do uso, gozo e disposição, o proprietário deve garantir o uso racional e sustentável, atendendo ao interesse coletivo. Assim, movimentos de reforma agrária defendem que terras improdutivas ou que não cumprem sua função social possam ser desapropriadas para promover justiça social e melhor aproveitamento dos recursos. O raciocínio parte do entendimento de que a propriedade deve beneficiar não só o indivíduo, mas também a sociedade, justificando a desapropriação de áreas improdutivas para fins de reforma agrária.

Comentários por alternativa

  1. A Reverter o processo de privatização fundiária.
    A alternativa A está errada porque a reforma agrária não busca reverter a privatização fundiária, mas sim redistribuir terras improdutivas, mantendo o regime de propriedade privada, porém com função social.
  2. B Ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária.
    A alternativa B está incorreta pois o foco não é afirmar que toda produção latifundiária é inviável, mas sim questionar a improdutividade de grandes propriedades que não cumprem sua função social.
  3. C Defender a desapropriação dos espaços improdutivos.
    A alternativa C está correta porque a defesa da desapropriação de espaços improdutivos está diretamente ligada ao conceito de função social da propriedade, permitindo que terras que não cumprem esse papel sejam destinadas à reforma agrária.
  4. D Impedir a produção exportadora nas terras agriculturáveis.
    A alternativa D está errada porque a reforma agrária não visa impedir a produção exportadora, mas sim garantir que a terra seja produtiva e cumpra sua função social, independentemente do destino da produção.
  5. E Coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo.
    A alternativa E está equivocada pois não há proposta de coibir empresas agroindustriais, e sim de redistribuir terras improdutivas para promover justiça social e desenvolvimento rural.

Flashcards

Perguntas pontuais sobre o tema desta questão. Toque no card para virar e use as setas para navegar.

1 / 7
1. O que é a função social da propriedade segundo a Constituição Federal?
É o princípio que determina que a propriedade deve atender ao bem-estar coletivo, além do interesse individual do proprietário.
2. Como a função social da propriedade se relaciona com a reforma agrária?
A reforma agrária utiliza o conceito de função social para justificar a desapropriação de terras improdutivas e promover a redistribuição fundiária.
3. Quais são os principais requisitos para a propriedade rural cumprir sua função social?
Uso produtivo, respeito ao meio ambiente, observância das leis trabalhistas e aproveitamento racional dos recursos naturais.
4. O que significa desapropriação por interesse social?
É a retirada da propriedade privada pelo Estado, mediante indenização, para atender a necessidades coletivas, como a reforma agrária.
5. O direito de propriedade é absoluto no Brasil?
Não, ele é condicionado ao cumprimento da função social, podendo ser limitado pelo interesse coletivo.
6. Qual a diferença entre latifúndio produtivo e improdutivo?
Latifúndio produtivo utiliza eficientemente a terra, enquanto o improdutivo não cumpre sua função social e pode ser alvo de desapropriação.
7. Como a legislação brasileira trata a improdutividade da terra?
Terras improdutivas podem ser desapropriadas para fins de reforma agrária, conforme previsto na Constituição e legislação infraconstitucional.

Treino guiado

Detonando o Tema

O DIMVS vai preparar 3 perguntas sobre o mesmo tema desta questão: uma fácil, uma média e uma difícil.

1. Comece pelo fácil 2. Suba para o médio 3. Feche no difícil

Ao responder, você vê a resolução, comentários das alternativas e flashcards. No fim, o resultado mostra seu domínio do tema.