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Questão 67 — Após sete anos da ocupação de um terreno abandonado em Santo André, no ABC paulista, os condomínios Novo Pinheirinho e Santos Dias foram inaugurados,…

ENEM 2022 Questão 67

Após sete anos da ocupação de um terreno abandonado em Santo André, no ABC paulista, os condomínios Novo Pinheirinho e Santos Dias foram inaugurados, com a presença de representantes dos governos federal, estadual e municipal. A ocupação começou em 2012 e, desde então, o movimento vinha reivindicando o direito de usufruir do espaço para a construção de casas. A Cartas Magna, em seu art. 6°, garante a todos os brasileiros o direito à moradia.

PUTTI, A. Disponível em: www.cartacapital.com.br. Acesso em: 13 nov. 2021 (adaptado).

O texto apresenta uma estratégia usada pelo movimento social para

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Resolução

Resposta correta: Letra D — Garantir o preceito constitucional.

A questão aborda o direito à moradia garantido pela Constituição Federal do Brasil (art. 6º) e a atuação de movimentos sociais na luta por esse direito. O texto relata a ocupação de um terreno abandonado, posteriormente transformado em condomínios populares, após anos de reivindicação. Para resolver a questão, é necessário compreender o papel dos movimentos sociais na efetivação de direitos constitucionais, especialmente o direito à moradia, e distinguir entre estratégias legítimas de reivindicação e outras ações como especulação imobiliária ou controle estatal. O raciocínio consiste em identificar que a ocupação e reivindicação do espaço visam garantir um direito fundamental previsto na Constituição, tornando a alternativa D a correta.

Comentários por alternativa

  1. A Fragilizar o poder público.
    A alternativa A está errada porque o objetivo do movimento social não é enfraquecer ou fragilizar o poder público, mas sim pressioná-lo para cumprir um direito constitucional, que é o acesso à moradia.
  2. B Fomentar a economia solidária.
    A alternativa B está incorreta pois, embora movimentos sociais possam fomentar a economia solidária em alguns contextos, o foco do texto é a luta pelo direito à moradia, não a promoção de práticas econômicas alternativas.
  3. C Controlar a propriedade estatal.
    A alternativa C está errada porque o movimento não busca controlar propriedades do Estado, mas sim reivindicar o uso social de um terreno abandonado, muitas vezes de propriedade privada ou sem função social.
  4. D Garantir o preceito constitucional.
    A alternativa D está correta porque o movimento social utiliza a ocupação e a reivindicação como estratégias para garantir o direito à moradia, um preceito constitucional previsto no art. 6º da Constituição Federal, pressionando o poder público a efetivar esse direito.
  5. E Incentivar a especulação imobiliária.
    A alternativa E está incorreta pois a ação do movimento social não visa incentivar a especulação imobiliária, que é a valorização artificial de terrenos para lucro, mas sim garantir moradia digna para a população.

Flashcards

Perguntas pontuais sobre o tema desta questão. Toque no card para virar e use as setas para navegar.

1 / 7
1. O que garante o artigo 6º da Constituição Federal do Brasil?
O artigo 6º garante direitos sociais fundamentais, incluindo o direito à moradia.
2. O que são movimentos sociais?
Movimentos sociais são grupos organizados da sociedade civil que lutam por direitos e mudanças sociais.
3. Qual é o papel dos movimentos sociais na efetivação de direitos constitucionais?
Eles pressionam o Estado e a sociedade para garantir que direitos previstos na Constituição sejam cumpridos na prática.
4. O que caracteriza uma ocupação urbana?
É a tomada de posse coletiva de um espaço urbano, geralmente abandonado, para reivindicar moradia ou outros direitos sociais.
5. O que é especulação imobiliária?
É a valorização artificial de imóveis ou terrenos visando lucro, sem preocupação social.
6. Qual a diferença entre propriedade estatal e propriedade privada?
Propriedade estatal pertence ao Estado, enquanto a privada pertence a indivíduos ou empresas.
7. Por que a moradia é considerada um direito fundamental?
Porque é essencial para a dignidade humana e está prevista entre os direitos sociais na Constituição.

Treino guiado

Detonando o Tema

O DIMVS vai preparar 3 perguntas sobre o mesmo tema desta questão: uma fácil, uma média e uma difícil.

1. Comece pelo fácil 2. Suba para o médio 3. Feche no difícil

Ao responder, você vê a resolução, comentários das alternativas e flashcards. No fim, o resultado mostra seu domínio do tema.