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Ciências Humanas e suas Tecnologias

Questão 80

ENEM 2017 Questão 80

Com a Lei de Terras de 1850, o acesso à terra só passou a ser possível por meio da compra com pagamento em dinheiro. Isso limitava, ou mesmo praticamente impedia, o acesso à terra para os trabalhadores escravos que conquistavam a liberdade.

OLIVEIRA, A. U. Agricultura brasileira: transformações recentes. In: ROSS, J. L. S. Geografia do Brasil. São Paulo: Edusp. 2009.

O fato legal evidenciado no texto acentuou o processo de

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Resolução

A questão aborda o impacto da Lei de Terras de 1850 no Brasil, que estabeleceu que o acesso à terra só seria possível mediante compra, excluindo trabalhadores pobres e ex-escravizados do acesso à propriedade rural. Para resolver a questão, é necessário compreender o contexto histórico: até então, a posse de terras era baseada em doações e sesmarias, mas a lei instituiu a compra como única via legal, dificultando o acesso dos mais pobres e favorecendo grandes proprietários. O conceito central é a concentração fundiária, ou seja, a acumulação de grandes extensões de terra nas mãos de poucos, perpetuando desigualdades sociais e econômicas no campo brasileiro. O raciocínio consiste em perceber que, ao impedir o acesso dos ex-escravizados e trabalhadores pobres à terra, a lei reforçou a estrutura fundiária concentrada, impedindo a distribuição mais justa das terras.

Comentários por alternativa

  1. A Reforma agrária.
    A alternativa A está incorreta porque a reforma agrária refere-se à redistribuição de terras para democratizar seu acesso, enquanto a Lei de Terras de 1850 fez o oposto: dificultou o acesso dos pobres e ex-escravizados, aumentando a concentração fundiária.
  2. B Expansão mercantil.
    A alternativa B está errada porque expansão mercantil diz respeito ao crescimento do comércio e das atividades mercantis, não à estrutura de posse da terra. A lei não teve como foco ampliar o comércio, mas regular a propriedade fundiária.
  3. C Concentração fundiária.
    A alternativa C está correta porque a Lei de Terras de 1850 restringiu o acesso à terra àqueles que tinham capital para comprá-la, excluindo a maioria da população pobre e ex-escravizada, o que acentuou a concentração fundiária no Brasil.
  4. D Desruralização da elite.
    A alternativa D está incorreta porque desruralização da elite significaria a saída dos grandes proprietários do campo, o que não ocorreu; pelo contrário, a elite rural consolidou ainda mais seu domínio sobre a terra.
  5. E Mecanização da produção.
    A alternativa E está errada porque mecanização da produção refere-se à introdução de máquinas na agricultura, processo que só se intensificou muito depois, e não é consequência direta da Lei de Terras de 1850.

Flashcards

Perguntas pontuais sobre o tema desta questão. Toque no card para virar e use as setas para navegar.

1 / 7
1. O que foi a Lei de Terras de 1850?
Foi uma lei brasileira que determinou que a aquisição de terras públicas só poderia ser feita por compra, excluindo a possibilidade de doação ou posse por ocupação.
2. Qual foi o principal objetivo da Lei de Terras de 1850?
O objetivo foi regularizar a posse da terra e impedir que ex-escravizados e pobres tivessem acesso fácil à propriedade rural.
3. O que significa concentração fundiária?
É o processo em que grandes extensões de terra ficam sob o controle de poucos proprietários, gerando desigualdade no acesso à terra.
4. Como a Lei de Terras de 1850 afetou os ex-escravizados?
Ela dificultou que ex-escravizados adquirissem terras, pois exigia pagamento em dinheiro, algo inacessível para a maioria deles.
5. Qual era o sistema de acesso à terra antes da Lei de Terras de 1850?
Antes, o acesso era feito principalmente por meio de sesmarias e ocupação, sem necessidade de compra formalizada.
6. Por que a Lei de Terras de 1850 é considerada um marco na história agrária do Brasil?
Porque institucionalizou a exclusão dos pobres do acesso à terra e consolidou a estrutura fundiária concentrada que persiste até hoje.
7. A Lei de Terras de 1850 promoveu a reforma agrária?
Não, ela dificultou a distribuição de terras e reforçou a concentração fundiária no Brasil.