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Questão 81 — **Decreto-Lei n. 1 949, de 27/17/1937** Art. 1.o Fica criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), diretamente subordinado ao presidente da…

ENEM 2022 Questão 81

**Decreto-Lei n. 1 949, de 27/17/1937** Art. 1.o Fica criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), diretamente  subordinado ao presidente da República. Art. 2.o O DIP tem por fim: **h)** coordenar e incentivar as relações da imprensa com os poderes públicos no sentido de maior aproximação da mesma com os fatos que se ligam aos interesses nacionais; **n)** autorizar mensalmente a devolução dos depósitos efetuados pelas empresas jornalísticas para importação de papel para imprensa , uma vez demonstrada, a seu juízo, a eficiência e a utilidade pública dos jornais ou periódicos por elas administrados ou dirigidos.

**BRASIL apud CARONE, E. A Terceira República. (1937-1945). São Paulo: Difel, 1982. (Adaptado).**

Com base nos trechos do decreto, as finalidades do órgão criado permitiram ao governo promover o(a)

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Resolução

Resposta correta: Letra D — Cerceamento da liberdade de expressão.

A questão aborda a criação do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) durante o Estado Novo (1937-1945), regime autoritário de Getúlio Vargas. O DIP era responsável por controlar e censurar a imprensa, promovendo a aproximação dos meios de comunicação com os interesses do governo e autorizando a importação de papel apenas para jornais considerados 'eficientes' e de 'utilidade pública' segundo critérios do próprio órgão. O estudante deve reconhecer que essas medidas visavam restringir a liberdade de expressão e controlar o conteúdo divulgado, características típicas de regimes autoritários. O raciocínio correto é perceber que, ao condicionar o funcionamento da imprensa a critérios políticos, o governo cerceava opiniões divergentes, limitando o debate público e a pluralidade de ideias.

Comentários por alternativa

  1. A Diversificação da opinião pública.
    Incorreta. O texto não trata de diversificação da opinião pública, mas sim de mecanismos de controle e aproximação da imprensa com os interesses do governo, o que reduz a pluralidade de opiniões.
  2. B Mercantilização da cultura popular.
    Incorreta. Não há menção à mercantilização da cultura popular; o foco do decreto é o controle político e ideológico da imprensa, não sua comercialização.
  3. C Controle das organizações sindicais.
    Incorreta. O controle das organizações sindicais não é abordado no decreto apresentado, que trata especificamente da imprensa e dos meios de comunicação.
  4. D Cerceamento da liberdade de expressão.
    Correta. O decreto cria mecanismos para o governo autorizar ou não o funcionamento de jornais e periódicos, condicionando a importação de papel à aprovação do DIP, o que configura cerceamento da liberdade de expressão e censura prévia.
  5. E Privatização dos meios de comunicação
    Incorreta. O texto não trata de privatização dos meios de comunicação, mas sim de controle estatal sobre eles.

Flashcards

Perguntas pontuais sobre o tema desta questão. Toque no card para virar e use as setas para navegar.

1 / 7
1. O que foi o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)?
O DIP foi um órgão criado durante o Estado Novo para controlar, censurar e orientar os meios de comunicação no Brasil.
2. Qual era o principal objetivo do DIP em relação à imprensa?
O principal objetivo era alinhar a imprensa aos interesses do governo, restringindo conteúdos contrários ao regime.
3. Como o DIP exercia controle sobre os jornais?
O DIP autorizava a importação de papel para imprensa apenas para jornais considerados úteis e eficientes segundo seus critérios.
4. O que caracteriza o cerceamento da liberdade de expressão?
É a limitação ou supressão do direito de manifestar opiniões e divulgar informações livremente.
5. Por que a censura é comum em regimes autoritários?
Porque governos autoritários buscam controlar a informação para evitar críticas e consolidar seu poder.
6. Qual a relação entre o DIP e o Estado Novo?
O DIP foi um instrumento fundamental do Estado Novo para impor censura e propaganda oficial.
7. O que significa utilidade pública no contexto do DIP?
Era um critério subjetivo usado pelo governo para permitir ou negar o funcionamento dos jornais, favorecendo os alinhados ao regime.

Treino guiado

Detonando o Tema

O DIMVS vai preparar 3 perguntas sobre o mesmo tema desta questão: uma fácil, uma média e uma difícil.

1. Comece pelo fácil 2. Suba para o médio 3. Feche no difícil

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