DIMVS
Ciências Humanas e suas Tecnologias

Questão 51

ENEM 2019 Questão 51

Em sentido geral e fundamental, Direito é a técnica da coexistência humana, isto é, a técnica voltada a tornar possível a coexistência dos homens. Como técnica, o Direito se concretiza em um conjunto de regras (que, nesse caso, são leis ou normais); e tais regras têm por objeto o comportamento intersubjetivo, isto é, o comportamento recíproco dos homens entre si.

ABBAGNANO, N. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

O sentido geral e fundamental do Direito, conforme foi destacado, refere-se à

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Resolução

A questão aborda o conceito fundamental do Direito segundo a filosofia, especialmente a partir da definição de Abbagnano. O texto destaca que o Direito é uma técnica voltada a tornar possível a coexistência humana, concretizando-se em regras que regulam o comportamento recíproco entre as pessoas. Assim, o conceito central é a função do Direito como regulador do convívio social, estabelecendo normas para que as relações interpessoais ocorram de forma ordenada. O raciocínio para chegar à resposta correta consiste em identificar, entre as alternativas, aquela que melhor expressa essa função reguladora e organizadora da vida em sociedade, que é justamente a alternativa B.

Comentários por alternativa

  1. A Aplicação de códigos legais.
    A alternativa A está incorreta porque a aplicação de códigos legais é apenas um instrumento do Direito, não seu sentido fundamental. O enunciado trata da finalidade do Direito, não de sua operacionalização.
  2. B Regulação do convívio social.
    A alternativa B está correta porque expressa exatamente o sentido geral e fundamental do Direito: regular o convívio social, tornando possível a coexistência harmoniosa entre os indivíduos por meio de normas e regras.
  3. C Legitimação de decisões políticas.
    A alternativa C está errada pois legitimar decisões políticas é uma função possível do Direito, mas não é seu sentido fundamental. O foco do texto está na regulação do comportamento social, não na política.
  4. D Mediação de conflitos econômicos.
    A alternativa D está incorreta porque a mediação de conflitos econômicos é uma aplicação específica do Direito, não seu objetivo central. O Direito regula todas as formas de convivência, não apenas as econômicas.
  5. E Representação da autoridade constituída.
    A alternativa E está errada porque representar a autoridade constituída é uma consequência do Direito positivo, mas não define seu sentido fundamental, que é regular a coexistência humana.

Flashcards

Perguntas pontuais sobre o tema desta questão. Toque no card para virar e use as setas para navegar.

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1. O que é o Direito segundo a filosofia de Abbagnano?
É a técnica da coexistência humana, voltada a tornar possível a convivência entre as pessoas por meio de regras.
2. Qual é o objeto das regras jurídicas segundo o texto?
O comportamento intersubjetivo, ou seja, o comportamento recíproco entre os indivíduos.
3. Por que o Direito é considerado uma técnica?
Porque utiliza um conjunto de regras e normas para organizar e possibilitar a convivência social.
4. Qual é a função fundamental do Direito em uma sociedade?
Regulamentar o convívio social, estabelecendo limites e deveres para os indivíduos.
5. Como o Direito se concretiza na prática?
Por meio de leis e normas que orientam o comportamento das pessoas em sociedade.
6. O Direito se limita à aplicação de códigos legais?
Não, sua função vai além da aplicação de códigos, abrangendo a regulação de toda a vida social.
7. O que significa comportamento intersubjetivo no contexto jurídico?
É o comportamento que envolve relações e interações entre diferentes pessoas na sociedade.