O que prevê o artigo 33 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)?

Prevê pena de reclusão de 5 a 15 anos para tráfico ilícito ou produção não autorizada de drogas.

O que significa ser réu primário com bons antecedentes?

Significa que o réu não possui condenações criminais anteriores e tem histórico favorável perante a Justiça.

Como é calculada a redução de pena prevista no artigo 33, §4º?

A pena pode ser reduzida de um sexto (\frac{1}{6}) a dois terços (\frac{2}{3}), a critério do juiz.

Qual é a pena mínima possível após a redução máxima de dois terços sobre 5 anos?

É 1 ano e 8 meses, pois $5 \times \frac{1}{3} = 1,666...$ anos.

Qual é a pena máxima possível após a redução mínima de um sexto sobre 15 anos?

É 12 anos e 6 meses, pois $15 \times \frac{5}{6} = 12,5$ anos.

O redutor de pena do artigo 33 pode ser aplicado sobre a pena máxima?

Sim, o redutor pode ser aplicado tanto sobre a pena mínima quanto sobre a máxima, conforme decisão judicial.

Por que a alternativa A é a correta na questão apresentada?

Porque apresenta o intervalo exato das penas possíveis após a aplicação do redutor, de 1 ano e 8 meses a 12 anos e 6 meses.

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Questão 163

ENEM 2018 Questão 163

O artigo 33 da lei brasileira sobre drogas prevê a pena de reclusão de 5 a 15 anos para qualquer pessoa que seja condenada por tráfico ilícito ou produção não autorizada de drogas. Entretanto, caso o condenado seja réu primário, com bons antecedentes criminais, essa pena pode sofrer uma redução de um sexto a dois terços. Suponha que um réu primário, com bons antecedentes criminais, foi condenado pelo artigo 33 da lei brasileira sobre drogas.

Após o benefício da redução de pena, sua pena poderá variar de

Resolução

A questão trata da aplicação da redução de pena prevista no artigo 33 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), quando o réu é primário e possui bons antecedentes. O conceito central é o cálculo da pena mínima e máxima após a aplicação do redutor, que pode variar de um sexto (\frac{1}{6}) até dois terços (\frac{2}{3}). O raciocínio envolve calcular a menor pena possível (aplicando a maior redução, ou seja, dois terços sobre a pena mínima de 5 anos) e a maior pena possível (aplicando a menor redução, ou seja, um sexto sobre a pena máxima de 15 anos). Assim, temos: Pena mínima: $5 \text{ anos} \times (1 - \frac{2}{3}) = 5 \times \frac{1}{3} = 1,666... \text{ anos} = 1 \text{ ano e 8 meses}$; Pena máxima: $15 \text{ anos} \times (1 - \frac{1}{6}) = 15 \times \frac{5}{6} = 12,5 \text{ anos} = 12 \text{ anos e 6 meses}$. Portanto, a pena pode variar de 1 ano e 8 meses a 12 anos e 6 meses, alternativa A.

Comentários por alternativa

A 1 ano e 8 meses a 12 anos e 6 meses.

Alternativa A está correta, pois apresenta exatamente o intervalo calculado após a aplicação do redutor de pena: de 1 ano e 8 meses (redução máxima sobre a pena mínima) a 12 anos e 6 meses (redução mínima sobre a pena máxima).
B 1 ano e 8 meses a 5 anos.

Alternativa B está errada porque limita o máximo da pena a 5 anos, desconsiderando que a redução pode ser aplicada também sobre a pena máxima de 15 anos, não apenas sobre a mínima.
C 3 anos e 4 meses a 10 anos.

Alternativa C está incorreta porque apresenta valores intermediários que não correspondem aos extremos possíveis após a aplicação dos redutores previstos em lei.
D 4 anos e 2 meses a 5 anos.

Alternativa D está errada pois restringe o intervalo apenas a valores próximos da pena mínima, ignorando a possibilidade de penas maiores após a redução mínima.
E 4 anos e 2 meses a 12 anos e 6 meses.

Alternativa E está incorreta porque começa de 4 anos e 2 meses, acima do mínimo possível com a redução máxima, e termina corretamente no máximo, mas não contempla todo o intervalo possível.

Flashcards

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1. O que prevê o artigo 33 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)?: Prevê pena de reclusão de 5 a 15 anos para tráfico ilícito ou produção não autorizada de drogas.
2. O que significa ser réu primário com bons antecedentes?: Significa que o réu não possui condenações criminais anteriores e tem histórico favorável perante a Justiça.
3. Como é calculada a redução de pena prevista no artigo 33, §4º?: A pena pode ser reduzida de um sexto (\frac{1}{6}) a dois terços (\frac{2}{3}), a critério do juiz.
4. Qual é a pena mínima possível após a redução máxima de dois terços sobre 5 anos?: É 1 ano e 8 meses, pois $5 \times \frac{1}{3} = 1,666...$ anos.
5. Qual é a pena máxima possível após a redução mínima de um sexto sobre 15 anos?: É 12 anos e 6 meses, pois $15 \times \frac{5}{6} = 12,5$ anos.
6. O redutor de pena do artigo 33 pode ser aplicado sobre a pena máxima?: Sim, o redutor pode ser aplicado tanto sobre a pena mínima quanto sobre a máxima, conforme decisão judicial.
7. Por que a alternativa A é a correta na questão apresentada?: Porque apresenta o intervalo exato das penas possíveis após a aplicação do redutor, de 1 ano e 8 meses a 12 anos e 6 meses.