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Questão 7 — O mar contém uma grande quantidade de recursos vivos e não vivos e, por isso, se torna cada vez mais um espaço de disputa no contexto global. O Estad…

UNICAMP 2025 Questão 7

O mar contém uma grande quantidade de recursos vivos e não vivos e, por isso, se torna cada vez mais um espaço de disputa no contexto global. O Estado brasileiro vem utilizando o termo “Amazônia Azul”, em analogia com “Amazônia Verde”, para, com isso, designar uma extensa faixa oceânica costeira do Atlântico Sul, de elevada importância para o país. Essa faixa conta com grandes reservas de petróleo do pré-sal, elevada biodiversidade e outras riquezas naturais. A figura a seguir apresenta a compartimentação do espaço marítimo brasileiro.

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Considerando o espaço marítimo brasileiro e tendo como referência o traçado da linha da costa, é correto afirmar que o Brasil tem

Elaboração: COMVEST (2024), baseado na Agência de Notícias Marítimas (Marinha do Brasil). https://www.marinha.mil.br/agenciadenoticias/novo-mapa-do-brasil-e-expandido-com-5-7-milhoes-de-km2-de-area-maritima. Acesso em 04/07/2024.
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Resolução

Resposta correta: Letra D — soberania sobre a área do Mar Territorial e detém o direito de exploração e de uso dos recursos até o limite da Zona Econômica Exclusiva (ZEE).

A questão aborda a compartimentação do espaço marítimo brasileiro, tema fundamental em Geografia Política e Geopolítica. O conceito central é a divisão das áreas marítimas segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), que define: Mar Territorial (12 milhas náuticas da costa, sob soberania plena do Estado), Zona Contígua (até 24 milhas, com controle para prevenir infrações), Zona Econômica Exclusiva - ZEE (até 200 milhas, com direitos exclusivos de exploração de recursos) e Plataforma Continental (prolongamento natural do território submerso, podendo ser estendida além das 200 milhas, mas apenas para exploração de recursos do solo/subsolo). O raciocínio exige identificar até onde vai a soberania e até onde vão os direitos de exploração. A alternativa correta (D) destaca que o Brasil tem soberania sobre o Mar Territorial e direito de exploração e uso dos recursos até o limite da ZEE, o que está em conformidade com o Direito Internacional. As demais alternativas confundem conceitos ou extrapolam direitos que o Brasil não possui.

Comentários por alternativa

  1. A o controle da plataforma continental estendida, mas não o direito exclusivo de exploração econômica dos recursos no limite do Mar Territorial.
    Errada. O Brasil tem sim direito exclusivo de exploração econômica dos recursos no Mar Territorial, pois essa área está sob sua soberania plena. O erro está em negar esse direito no limite do Mar Territorial.
  2. B soberania de exploração de recursos em toda a extensão da área da plataforma continental, conforme os tratados internacionais sobre o Direito do Mar.
    Errada. O Brasil não possui soberania plena sobre toda a plataforma continental, apenas direito de exploração dos recursos do solo e subsolo, conforme a CNUDM. A soberania plena só ocorre no Mar Territorial.
  3. C o controle das águas em alto mar com a autorização das Nações Unidas (ONU), ampliando a exploração para além do limite da Zona Econômica Exclusiva (ZEE).
    Errada. O Brasil não tem controle sobre as águas em alto-mar, que são áreas internacionais de livre uso conforme o Direito Internacional. A ONU não concede tal autorização.
  4. D soberania sobre a área do Mar Territorial e detém o direito de exploração e de uso dos recursos até o limite da Zona Econômica Exclusiva (ZEE).
    Correta. O Brasil exerce soberania sobre o Mar Territorial (12 milhas náuticas) e tem direito exclusivo de exploração dos recursos naturais até o limite da ZEE (200 milhas náuticas), conforme estabelecido pela CNUDM.
  5. E
    Sem alternativa apresentada.

Flashcards

Perguntas pontuais sobre o tema desta questão. Toque no card para virar e use as setas para navegar.

1 / 7
1. O que é o Mar Territorial segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar?
É a faixa de até 12 milhas náuticas a partir da linha de base da costa, sob soberania plena do Estado costeiro.
2. Qual a extensão da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) do Brasil?
A ZEE se estende até 200 milhas náuticas da linha de base, onde o país tem direitos exclusivos de exploração dos recursos naturais.
3. O que diferencia a soberania do Mar Territorial dos direitos na ZEE?
No Mar Territorial, o Estado tem soberania plena; na ZEE, tem apenas direitos de exploração econômica dos recursos naturais, não soberania total.
4. O que é a Plataforma Continental e quais direitos o Brasil possui sobre ela?
É o prolongamento submerso do território, sobre o qual o Brasil pode explorar recursos do solo e subsolo, mesmo além das 200 milhas, se reconhecido internacionalmente.
5. O que caracteriza o alto-mar em relação à jurisdição dos Estados?
O alto-mar é área internacional, sem soberania de nenhum Estado, sendo de uso livre para navegação e outras atividades pacíficas.
6. Por que o termo 'Amazônia Azul' é utilizado para o espaço marítimo brasileiro?
Porque destaca a importância estratégica, econômica e ambiental da extensa área marítima sob jurisdição brasileira, comparando-a à Amazônia continental.
7. Quais recursos naturais são encontrados na 'Amazônia Azul'?
Incluem petróleo do pré-sal, biodiversidade marinha, minerais e recursos pesqueiros, fundamentais para a economia brasileira.

Treino guiado

Detonando o Tema

O DIMVS vai preparar 3 perguntas sobre o mesmo tema desta questão: uma fácil, uma média e uma difícil.

1. Comece pelo fácil 2. Suba para o médio 3. Feche no difícil

Ao responder, você vê a resolução, comentários das alternativas e flashcards. No fim, o resultado mostra seu domínio do tema.

UNICAMP · 2025 · 1º Fase · Questão 7