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Questão 9145 — TEXTO I A Constituição de determinado país assegura a todos os cidadãos o direito à educação. Entretanto, indicadores sociais mostram que parcelas da…

2026 Questão 9145

Média

TEXTO I A Constituição de determinado país assegura a todos os cidadãos o direito à educação. Entretanto, indicadores sociais mostram que parcelas da população continuam enfrentando dificuldades de acesso à escola, altas taxas de evasão e profundas desigualdades na qualidade do ensino. TEXTO II Norberto Bobbio afirma que o problema fundamental dos direitos humanos, na atualidade, não consiste em justificá-los filosoficamente, mas em criar condições para que sejam efetivamente garantidos.

À luz da reflexão de Bobbio, a situação descrita evidencia a diferença entre

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Resolução

Resposta correta: Letra E — reconhecimento jurídico de um direito e sua efetiva concretização na realidade social.

A questão aborda a diferença entre o reconhecimento formal de direitos (no caso, o direito à educação garantido pela Constituição) e a sua efetiva realização na prática social, conforme a reflexão do filósofo Norberto Bobbio. O texto I mostra que, apesar do direito estar previsto em lei, persistem problemas como desigualdade de acesso e qualidade, indicando que o direito não se concretiza plenamente. Bobbio, no texto II, destaca que o desafio atual dos direitos humanos é garantir sua efetividade, não apenas justificá-los teoricamente. Assim, a resposta correta exige identificar a alternativa que diferencia o reconhecimento jurídico (teórico, formal) da efetivação prática (real, concreta) dos direitos. O raciocínio passa por compreender que um direito pode existir na lei, mas não necessariamente na vida real das pessoas, devido a obstáculos sociais, econômicos ou políticos.

Comentários por alternativa

  1. A cidadania política e cidadania econômica.
    A alternativa A está incorreta porque a questão não trata da distinção entre cidadania política (direitos de participação política) e cidadania econômica (direitos ligados à economia), mas sim da diferença entre o direito formal e sua realização prática.
  2. B democracia representativa e democracia participativa.
    A alternativa B está errada pois não se discute o modelo de democracia (representativa x participativa), mas sim a distância entre o reconhecimento legal de um direito e sua efetiva implementação.
  3. C direitos individuais e direitos coletivos.
    A alternativa C está incorreta porque a questão não contrapõe direitos individuais (direitos do indivíduo) e direitos coletivos (direitos de grupos), mas sim o reconhecimento jurídico e a concretização social dos direitos.
  4. D igualdade perante a lei e separação dos poderes.
    A alternativa D está equivocada, pois não se trata da diferença entre igualdade perante a lei e separação dos poderes, ambos princípios constitucionais distintos do tema central da efetividade dos direitos.
  5. E reconhecimento jurídico de um direito e sua efetiva concretização na realidade social.
    A alternativa E está correta porque expressa exatamente a reflexão de Bobbio: o problema não é mais reconhecer juridicamente os direitos (como na Constituição), mas garantir que eles sejam efetivados na realidade social, superando obstáculos práticos para sua concretização.

Flashcards

Perguntas pontuais sobre o tema desta questão. Toque no card para virar e use as setas para navegar.

1 / 7
1. O que significa efetivação dos direitos humanos?
Efetivação dos direitos humanos é a garantia de que os direitos reconhecidos em lei sejam plenamente realizados na vida das pessoas.
2. Qual a principal preocupação de Norberto Bobbio sobre direitos humanos?
Bobbio destaca que o desafio atual é garantir a aplicação prática dos direitos humanos, não apenas justificá-los teoricamente.
3. O que é reconhecimento jurídico de um direito?
Reconhecimento jurídico é quando um direito está previsto em normas legais, como constituições ou leis.
4. Por que pode haver diferença entre direito previsto em lei e sua realização?
Porque fatores sociais, econômicos e políticos podem impedir que o direito seja plenamente acessível a todos, apesar de estar garantido formalmente.
5. O que caracteriza um direito fundamental?
Direito fundamental é aquele considerado essencial à dignidade da pessoa, geralmente protegido pela Constituição.
6. Como a desigualdade social afeta a efetividade dos direitos?
A desigualdade social pode limitar o acesso de certos grupos a direitos básicos, mesmo que estes estejam garantidos em lei.
7. Qual a relação entre Constituição e realidade social no contexto dos direitos?
A Constituição pode reconhecer direitos, mas sua realização depende de políticas públicas e condições sociais que permitam seu acesso efetivo.

Treino guiado

Detonando o Tema

O DIMVS vai preparar 3 perguntas sobre o mesmo tema desta questão: uma fácil, uma média e uma difícil.

1. Comece pelo fácil 2. Suba para o médio 3. Feche no difícil

Ao responder, você vê a resolução, comentários das alternativas e flashcards. No fim, o resultado mostra seu domínio do tema.

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