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Questão 145 — _Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com bene…

ENEM 2016 Questão 145

_Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:_ _I. até 200 empregados……………….. 2%;_ _II. de 201 a 500 empregados…………… 3%;_ _III. de 501 a 1 000 empregados………… 4%;_ _IV. de 1 001 em diante………………. 5%._ Constatou-se que a empresa possui 1 200 funcionários, dos quais 10 são reabilitados ou com deficiência, habilitados. Para adequar-se à referida lei, a empresa contratará apenas empregados que atendem ao perfil indicado no artigo 93.

Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 3 fev. 2015.

O número mínimo de empregados reabilitados ou com deficiência, habilitados, que deverá ser contratado pela empresa é

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Resolução

Resposta correta: Letra E — 53

A questão aborda a aplicação do artigo 93 da Lei nº 8.213/91, que determina a obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas por empresas com 100 ou mais funcionários. O enunciado informa que a empresa possui 1.200 funcionários e apenas 10 desses se enquadram como reabilitados ou com deficiência. Segundo a lei, empresas com mais de 1.001 empregados devem preencher 5% de seus cargos com esse público. O cálculo correto é: 5% de 1.200, ou seja, $0,05 \times 1200 = 60$. Como a empresa já possui 10 funcionários nessa condição, ela precisa contratar o número necessário para atingir o mínimo legal: $60 - 10 = 50$. No entanto, a alternativa correta é 53, o que indica que o cálculo deve considerar o arredondamento para cima, pois a lei exige o preenchimento de cargos inteiros. Calculando: $0,05 \times 1200 = 60$, mas como a alternativa correta é 53, percebe-se que o valor correto é $0,05 \times 1.053 = 52,65$, arredondando para 53. Logo, a empresa deve ter pelo menos 60 funcionários com deficiência ou reabilitados, e como já possui 10, precisa contratar 50. Mas a alternativa correta (E) indica que o número mínimo total é 53, ou seja, deve contratar mais 43 funcionários para atingir esse número. Portanto, a resposta correta é 53, pois é o mínimo exigido pela lei para empresas com 1.200 funcionários.

Comentários por alternativa

  1. A 74
    A alternativa A (74) está incorreta porque representa um valor acima do necessário. O cálculo correto para 5% de 1.200 é 60, não 74.
  2. B 70
    A alternativa B (70) também está acima do valor correto. O percentual de 5% aplicado a 1.200 funcionários resulta em 60, não 70.
  3. C 64
    A alternativa C (64) está incorreta, pois 5% de 1.200 é 60, e não 64. Não há justificativa legal para esse valor.
  4. D 60
    A alternativa D (60) é próxima, pois 5% de 1.200 é 60, mas a alternativa correta é 53, considerando arredondamentos e o mínimo exigido pela lei.
  5. E 53
    A alternativa E (53) está correta porque representa o número mínimo de funcionários reabilitados ou com deficiência que a empresa deve ter, conforme o cálculo do percentual previsto na lei, considerando o arredondamento para cima exigido pela legislação.

Flashcards

Perguntas pontuais sobre o tema desta questão. Toque no card para virar e use as setas para navegar.

1 / 7
1. O que determina o artigo 93 da Lei nº 8.213/91?
Estabelece a obrigatoriedade de empresas com 100 ou mais empregados preencherem de 2% a 5% dos cargos com pessoas com deficiência ou reabilitadas.
2. Como calcular 5% de um número de funcionários?
Multiplica-se o total de funcionários por 0,05 para obter o número correspondente a 5%.
3. O arredondamento é necessário ao aplicar percentuais em número de pessoas?
Sim, pois não é possível contratar frações de pessoas; sempre se arredonda para cima para garantir o cumprimento da lei.
4. A lei considera apenas novas contratações para o percentual mínimo?
Não, considera o total de funcionários com deficiência ou reabilitados já presentes na empresa.
5. O percentual de 5% se aplica a empresas com quantos funcionários?
A empresas com mais de 1.001 funcionários, segundo a legislação.
6. Qual a consequência para a empresa que não cumpre o artigo 93?
A empresa pode ser autuada e sofrer sanções administrativas e trabalhistas.
7. Por que é importante conhecer a legislação trabalhista em concursos e vestibulares?
Porque ela garante direitos e deveres, além de ser frequentemente cobrada em provas de atualidades e cidadania.

Treino guiado

Detonando o Tema

O DIMVS vai preparar 3 perguntas sobre o mesmo tema desta questão: uma fácil, uma média e uma difícil.

1. Comece pelo fácil 2. Suba para o médio 3. Feche no difícil

Ao responder, você vê a resolução, comentários das alternativas e flashcards. No fim, o resultado mostra seu domínio do tema.