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Questão 13 — Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-B…

ENEM 2025 Questão 13

Difícil

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. § 1º O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. § 2º Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

BRASIL. Lei n. 10 639/2003. Disponível em: www.gov.br/planalto. Acesso em: 5 maio 2024.

O emprego da norma-padrão é justificado nesse texto

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Resolução

Resposta correta: Letra E — pelas características do gênero a que pertence.

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A questão aborda o motivo do uso da norma-padrão da língua portuguesa em um texto legal (um artigo de lei). Para resolvê-la, é necessário compreender o conceito de norma-padrão, seu papel em textos oficiais e a relação disso com o gênero textual. A norma-padrão é a variedade linguística utilizada em contextos formais, como leis, documentos oficiais e textos acadêmicos, visando garantir clareza, uniformidade e autoridade. O comando pede para identificar o motivo pelo qual a norma-padrão é empregada no texto apresentado. Ao analisar as alternativas, percebe-se que a justificativa correta está ligada às características do gênero 'texto legal', que exige formalidade e precisão, o que torna a alternativa E a correta.

Comentários por alternativa

  1. A pela especialização de seu público-alvo.
    Errada. A especialização do público-alvo não justifica o uso da norma-padrão em textos legais, pois leis são destinadas a toda a sociedade, independentemente do grau de especialização.
  2. B pela relevância cultural de seu conteúdo.
    Errada. Embora o conteúdo seja culturalmente relevante, a escolha da norma-padrão não depende da relevância do tema, mas sim da função e do gênero textual.
  3. C pelos contextos pedagógicos em que circula.
    Errada. O contexto pedagógico pode exigir diferentes registros linguísticos, mas o uso da norma-padrão em leis está relacionado ao gênero textual, não ao ambiente escolar.
  4. D pela importância para os grupos étnico-raciais.
    Errada. A importância para grupos étnico-raciais é o tema da lei, mas não determina o uso da norma-padrão, que é uma exigência do gênero textual legal.
  5. E pelas características do gênero a que pertence.
    Correta. O gênero 'texto legal' (leis, decretos, normas) exige o emprego da norma-padrão para garantir clareza, precisão e validade jurídica, independentemente do conteúdo abordado.

Flashcards

Perguntas pontuais sobre o tema desta questão. Toque no card para virar e use as setas para navegar.

1 / 7
1. O que é norma-padrão da língua portuguesa?
É a variedade linguística usada em contextos formais, como textos oficiais, acadêmicos e jornalísticos, seguindo regras gramaticais estabelecidas.
2. Por que textos legais utilizam a norma-padrão?
Para garantir clareza, uniformidade e autoridade, evitando ambiguidades e assegurando validade jurídica.
3. O que caracteriza o gênero textual 'lei'?
É um texto normativo, formal, impessoal e prescritivo, destinado a regular comportamentos e garantir direitos.
4. Qual a diferença entre norma-padrão e variedades regionais?
A norma-padrão segue regras gramaticais formais, enquanto as variedades regionais refletem usos locais, informais e coloquiais da língua.
5. Como a norma-padrão contribui para a compreensão de textos oficiais?
Ela padroniza a linguagem, facilitando a interpretação e aplicação das normas por todos os cidadãos.
6. Em que outros gêneros textuais a norma-padrão é obrigatória?
Em documentos oficiais, textos acadêmicos, contratos e comunicados institucionais.
7. O que pode acontecer se uma lei não seguir a norma-padrão?
Pode gerar ambiguidades, interpretações equivocadas e até questionamentos sobre sua validade jurídica.

Treino guiado

Detonando o Tema

O DIMVS vai preparar 3 perguntas sobre o mesmo tema desta questão: uma fácil, uma média e uma difícil.

1. Comece pelo fácil 2. Suba para o médio 3. Feche no difícil

Ao responder, você vê a resolução, comentários das alternativas e flashcards. No fim, o resultado mostra seu domínio do tema.

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